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Governo Federal entrega internet de alta velocidade a populações da Região Amazônica

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Aconteceu nesta sexta-feira (14/01) a cerimônia de lançamento do cabo da Infovia 00, que vai levar internet de alta velocidade a cerca de um milhão de moradores dos estados do Amapá e Pará, entre eles ribeirinhos e pescadores artesanais. A internet chegará por meio de cabos de fibra ótica instalados nos leitos dos rios.

A iniciativa é um marco das ações do Programa Amazônia Integrada Sustentável, que inclui o programa Norte Conectado, coordenadas pelo Ministério das Comunicações.

“O lançamento desse cabo submerso que vai conectar toda Região Norte do Brasil, vai trazer internet para todos vocês”, disse o Presidente da República, Jair Bolsonaro, que participou do evento. E completou: “Isso é realmente fantástico para a nossa Região Norte, que engloba sete estados da federação”.

Com 770 quilômetros de extensão, o cabo de fibra ótica subfluvial vai conectar Macapá (AP) a Santarém (PA), passando pelas cidades paraenses Alenquer, Almeirim e Monte Alegre. A previsão é que a implantação da rede principal da Infovia 00 seja concluída até 31 de janeiro.

A velocidade da conexão proporcionada pelos cabos é quase mil vezes superior à banda larga doméstica. Em cada município, redes metropolitanas distribuirão o sinal da fibra óptica para organizações, entre elas instituições de ensino e pesquisa, hospitais, centros de saúde e unidades do poder judiciário. As redes metropolitanas da Infovia 00 devem ser entregues até março de 2022.

A opção de levar a internet a populações da Amazônia via cabeamento por meio do leito dos rios foi tomada para reduzir impactos ambientais. Uma rede típica, enterrada ou por postes, poderia provocar a derrubada de milhões de árvores.

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O Presidente da República, Jair Bolsonaro, fez uma visita técnica à plataforma de lançamento dos cabos de fibra ótica subfluvial da Infovia 00 e acompanhou o início do lançamento da estrutura no leito do rio. Os cabos estão armazenados em dois carreteis e pesam quase uma tonelada. Produzidos na Alemanha, são revestidos com aço e camadas de proteção. A estrutura tem vida útil prevista de 25 anos.

Com toda engenharia e tecnologia aplicada, o projeto da Infovia 00 contou com investimento de R$ 94 milhões, a maior parte de recursos do Ministério das Comunicações. Também houve repasses do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Justiça e de emenda do Senado.

Inclusão digital para o Norte do país

Como parte do Programa Amazônia Integrada Sustentável, está prevista a construção de oito infovias que terão quase 12 mil quilômetros de extensão, passando pelos rios Amazonas, Negro, Solimões, Madeira, Purus, Juruá e Rio Branco.

Os cabos de fibra óptica levarão conexão a 58 cidades da região Norte e beneficiarão, aproximadamente, 10 milhões de brasileiros que hoje vivem em localidades com baixa ou pouca infraestrutura de conectividade. O investimento total para a construção das infovias é de R$ 1,7 bilhão, de acordo com o Ministério das Comunicações. Parte dos recursos virá da arrecadação do leilão do 5G.

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Já foram iniciados os estudos para a implantação da Infovia 01 que interligará Santarém (PA) a Manaus (AM), passando por cinco municípios nos estados do Pará e quatro do Amazonas. A expectativa é que o lançamento ocorra no último trimestre de 2022, de acordo com o Ministério das Comunicações.

Transferência de terras para o Amapá

Durante a cerimônia, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo, anunciou a transferência dos primeiros hectares de terras da União para o Amapá. Segundo Geraldo Melo, há 34 anos a lei determina que as terras da União sejam repassadas para o estado.

Na cerimônia, foram transferidas a Gleba de Água Fria, com 146,2 mil hectares e a Gleba de Santa Maria, com 13,3 mil hectares, beneficiando ao todo cerca de 14 mil ocupantes.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que o avanço da transferência das terras da União para o Amapá trará desenvolvimento para a região. “Há 30 anos esperavam isso, em três nós fizemos. Com isso, o estado vai ter uma área enorme para bem administrá-la. Com toda certeza, novas habitações, área voltada para o agronegócio, também para a agricultura familiar, bem como assentamento de pessoas. O estado, agora sim, se torna robusto, se torna um estado com corpo e com alma”, destacou.

Fonte: Brasil.gov

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Receita Federal alerta sobre prazo de adesão ao Simples Nacional

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Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional ter sido prorrogado até 31 de março de 2022, as empresas devem formalizar a solicitação até 31 de janeiro de 2022.

Não haverá prorrogação do prazo de adesão, pois trata-se de dispositivo previsto na Lei Complementar nº 123/2006.

Assim, a empresa deverá fazer a opção dentro do prazo e buscar regularizar as suas pendências o quanto antes, para que a sua opção seja validada e ele possa usufruir dos benefícios do regime.

Para a regularização de pendências com a Receita Federal do Brasil ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, não é necessário que o contribuinte se dirija à uma unidade da Receita Federal, bastando acessar este link.

Caso precise regularizar pendências cadastrais, deve acessar o portal da Redesim.

Já para regularização de pendências com os estados, Distrito Federal e municípios, o contribuinte deve se dirigir à Administração Tributária responsável.

A decisão pela prorrogação do prazo para regularização foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, nessa sexta-feira (21/01) e será formalizada pela Resolução CGSN nº 164 que ainda será publicada no Diário Oficial da União.

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Até o dia 20 deste mês foram realizadas 345.127 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 88.875 já aprovadas. Outras 242.141 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (união, estados, DF ou município).

Veja tabela com o quantitativo por estado:

Com informações da Receita Federal

Fonte: Brasil.gov

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