Crédito: Freepik Os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios destinados ao cofinanciamento das ações e serviços de saúde do grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC) e os referentes ao incentivo permanente de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constam da Portaria GM/MS Nº 28/2022. Em comunicado, a Associação Mato-grossense dos Municípios informa os gestores sobre os valores destinados a cada prefeitura.
A AMM esclarece que os recursos MAC são valores anuais, transferidos em 12 parcelas mensais, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Representam um valor bruto, sobre o qual podem incidir descontos e, portanto, não correspondem obrigatoriamente aos valores dos repasses informados, mês a mês no sítio do Fundo Nacional de Saúde.
Os valores são atualizados diariamente no Sistema de Controle do Teto MAC (SISMAC) e estão disponíveis para consulta no endereço: https://sismac.saude.gov.br A própria Portaria menciona que os recursos do Teto MAC deverão ser inscritos no orçamento do Município em uma única ação orçamentária ligada à ação correspondente ao programa da União – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.
