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Portaria estabelece incentivo financeiro para a Atenção Primária à Saúde

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está informando os prefeitos sobre a  publicação  da  Portaria  GM/MS  26/2022, do  Ministério  da  Saúde,  que  determina  os  valores   anual  e mensal  do  Incentivo  Financeiro  Federal  à Atenção  Primaria  à Saúde  (APS)  para  2022. A definição se baseou  no  critério populacional de que trata o art. 9º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Em comunicado aos gestores, a AMM explica que será repassado  o  valor  per  capita  anual  de  R$  5,95,  por  habitante,  o  que  representa  R$  0,49  por  habitante  ao  mês,  em  que  o valor integral a ser auferido por cada município será de acordo com  sua  população  estimada  pelo  último  levantamento  do  IBGE  em  2021.

A transferência do incentivo ocorrerá  do  Fundo Nacional de Saúde aos  Fundos  Municipais  de  Saúde  de  forma  automática  no  “Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde”.

O  montante  dos  recursos  federais  do  incentivo por  critério  populacional  destinado  ao  custeio  das  ações primárias  de  saúde  dos  mais  de  213  milhões  de  brasileiros  será de R$ 1,2 bilhão ao longo do ano, sendo R$ 21.225.042,84 para o estado de Mato Grosso.

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Confira comunicado da AMM  

Fonte: AMM

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A pedido da AMM, TCE amplia prazo para envio de informes do Aplic

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Os municípios terão novos prazos para encaminhamento dos informes da Auditoria Pública Informatizada de Contas – Aplic ao Tribunal de Contas de Mato Grosso em 2022.  Em atendimento à solicitação da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, o TCE prorrogou os prazos para o envio dos arquivos de prestação de contas.

O pedido foi necessário considerando as  dificuldades  que  as  equipes  técnicas  dos municípios  estavam  enfrentando  para o  cumprimento  do  prazo inicial estabelecido. A AMM recomenda que os gestores  não  meçam  esforços  para  efetuar  os encaminhamentos  visando ao atendimento das exigências legais.

Acesse os novos prazos

Fonte: AMM

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