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Presidente da AMM apresenta demandas dos municípios ao Governo do Estado

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Temas importantes da pauta municipalista estadual estiveram em discussão nesta terça-feira (23), no Palácio Paiaguás, onde o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, apresentou demandas ao govenador Mauro Mendes e ao vice-governador Otaviano Pivetta.  A reunião foi solicitada pela AMM, considerando a importância da definição de alguns encaminhamentos e deliberações para os municípios.  

O reajuste dos valores do transporte escolar  foi um dos assuntos abordados. Fraga argumentou que o repasse apresenta defasagem e dificulta a prestação do serviço. Embora a transferência do Governo do Estado esteja fixada em R$ 3 por quilômetro rodado há vários anos, algumas prefeituras chegam a gastar até R$ 9 para garantir a permanência do serviço. “Nesse quesito ficou acordado que o Governo do Estado irá fazer o reajuste, inclusive a atualização das linhas de transporte escolar nos municípios. O vice-governador Pivetta vai conduzir esse processo de correção dos valores e atualização da quilometragem percorrida em cada cidade”, assinalou.

Considerando a necessidade de reforço dos cofres municipais para investimento em infraestrutura, Fraga também reivindicou o repasse às prefeituras dos 50% do Fethab Diesel que ficam com o Governo do Estado. Os outros 50% já são transferidos aos municípios, e o atendimento da reivindicação viabilizaria aos gestores ampliar as obras e melhorias locais, considerando que contariam com 100% dos recursos para investimentos.  Os recursos do Fethab são utilizados para a recuperação das estradas e pontes, visando garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento regional.  

O presidente da AMM propôs, ainda, a padronização e  o alinhamento técnico das equipes de engenharia da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – Sinfra com os profissionais da Central de Projetos da Associação, visando a realização de trabalho integrado e ágil no atendimento aos municípios.

Também integrou a pauta da reunião  a mudança na lei de distribuição do ICMS, que prevê a transferência de 10% do tributo para a área da Educação, atendendo disposto na lei de criação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb.

O governador, o vice-governador e representantes do Executivo Estadual participarão do Encontro Municipalista Mato-grossense que será realizado pela AMM nesta quinta e sexta-feira. “Será uma oportunidade para os prefeitos reforçarem as reivindicações a apresentarem as principais demandas locais aos dirigentes estaduais”, frisou Fraga.

Fonte: AMM

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AMM recomenda não realização de eventos que gerem aglomeração nas festas de fim de ano e Carnaval

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, enviou um comunicado aos prefeitos recomendando que não realizem eventos que provoquem  aglomeração  de  pessoas,  principalmente  nas  festividades de fim de ano e no Carnaval de 2022, tendo em vista a chegada de variante do coronavírus no país. O alerta é fundamentado em recomendações da Organização Mundial de Saúde-OMS, de autoridades da área de saúde pública nacional, além de registros oficiais de aumentos de casos confirmados de covid-19 no Brasil.

Fraga observa que o momento é de prudência para evitar o descontrole das contaminações pelo novo coronavírus, que vitimou fatalmente mais de 600 mil pessoas no país, das quais mais de 14 mil eram de Mato Grosso. “Estamos acompanhando o aumento de casos na Europa e na Ásia. E neste período de incerteza os gestores públicos têm que ser bastante cautelosos para adotar medidas que garantam a proteção da população e a eficiência do sistema público de saúde. Estamos fazendo as recomendações, mas a decisão sobre a realização dos eventos cabe a cada prefeito e prefeita”, assinalou.

O Boletim Observatório Covid-19 da Fiocruz, publicado  este mês, adverte que a  atual  “nova  onda”  de coronavírus, em decorrência do surgimento de variantes na Europa, deve servir como alerta ao Brasil, que tem pouco mais de  60%  da  sua população  totalmente  vacinada.  No comunicado aos prefeitos, a AMM reforça que “a gestão municipal tem como seu norteador a promoção ao bem estar  da  população  do  município,  devendo  dessa  forma  resguardar até a última instância o maior bem que um ser humano pode ter: a vida”, cita o documento.

O presidente da AMM ressalta que é extremamente necessário que os gestores e técnicos municipais estejam sempre atualizados e trabalhando em consonância, seguindo as orientações não só governamentais como  da  OMS, e de poderes  para  melhor  orientar  a  prevenção  e  cuidado  da população,  diante  da covid-19, uma  vez  que  a capacidade  de  propagação  da  doença  é  considerada  rápida,  o  que exige  maior  atenção  para  a  notificação,  confirmação  e  a intervenção oportuna dos casos.

Desde o início da pandemia, no começo do ano passado, a AMM vem orientando os gestores sobre medidas restritivas, de biossegurança, prestação de contas sobre a aplicação dos recursos recebidos, além de realizar várias reuniões por videoconferência para orientar os gestores sobre temas relacionados ao enfrentamento da emergência em saúde.

Fonte: AMM

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