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TCE-MT auxilia municípios na obtenção de selo da Unicef

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A titular da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Cassyra Vuolo, participou de reunião para discutir parcerias que auxiliem os municípios do estado na obtenção do selo Unicef Município Aprovado.

O reconhecimento internacional foi implementado nos Estados da Amazônia Legal e do Semiárido Brasileiro, com o objetivo de apoiar os municípios no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, estimulando-os a avançar em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Nesta edição, 78 municípios realizaram a adesão e os trabalhos devem ser finalizados em 2024. Ao longo deste período ocorrerão encontros de capacitação, atividades de participação social, além de monitoramento e avaliação constante de um conjunto de indicadores sociais.

“As equipes das prefeituras, especialmente de Assistência Social, fomentarão o sistema da UNICEF com as informações necessárias.  A maior parte dos dados são apenas sistematização de ações e projetos que a gestão já realiza. No final processo, os que obtiverem os melhores resultados serão certificados”, explica Cassyra.

Vale destacar que nos 20 anos da sua existência, a iniciativa já contribui efetivamente para o Brasil reduzir disparidades regionais e locais.
Durante a reunião, que contou com a participação da representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) – Escritório Belém, Ida Pietricovsky de Oliveira, foi destacado que a participação do TCE-MT leva em consideração a relevância do engajamento das instituições que atuam no desenvolvimento das politicas públicas em Mato Grosso e que promovem os direitos de crianças e adolescentes.

A parceria, que também envolve a Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso, mobilizará as entidades, incentivando-as a conhecer, avaliar e monitorar os indicadores sociais para melhorá-los. Isso significa também fortalecer a inclusão de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e todas as crianças e adolescentes que compõem diversidade cultural da região.

É o que explica a assistente social da APDMA, Letícia Albuquerque. “Esta parceria é renovada, tendo em vista o fortalecimento das políticas públicas de garantia dos direitos da criança e do adolescente nos municípios, o que congratula as ações que a instituição APDM realiza através de orientações técnicas e planejadas junto aos gestores municipais”, concluiu.

Fonte: AMM

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AMM recomenda não realização de eventos que gerem aglomeração nas festas de fim de ano e Carnaval

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, enviou um comunicado aos prefeitos recomendando que não realizem eventos que provoquem  aglomeração  de  pessoas,  principalmente  nas  festividades de fim de ano e no Carnaval de 2022, tendo em vista a chegada de variante do coronavírus no país. O alerta é fundamentado em recomendações da Organização Mundial de Saúde-OMS, de autoridades da área de saúde pública nacional, além de registros oficiais de aumentos de casos confirmados de covid-19 no Brasil.

Fraga observa que o momento é de prudência para evitar o descontrole das contaminações pelo novo coronavírus, que vitimou fatalmente mais de 600 mil pessoas no país, das quais mais de 14 mil eram de Mato Grosso. “Estamos acompanhando o aumento de casos na Europa e na Ásia. E neste período de incerteza os gestores públicos têm que ser bastante cautelosos para adotar medidas que garantam a proteção da população e a eficiência do sistema público de saúde. Estamos fazendo as recomendações, mas a decisão sobre a realização dos eventos cabe a cada prefeito e prefeita”, assinalou.

O Boletim Observatório Covid-19 da Fiocruz, publicado  este mês, adverte que a  atual  “nova  onda”  de coronavírus, em decorrência do surgimento de variantes na Europa, deve servir como alerta ao Brasil, que tem pouco mais de  60%  da  sua população  totalmente  vacinada.  No comunicado aos prefeitos, a AMM reforça que “a gestão municipal tem como seu norteador a promoção ao bem estar  da  população  do  município,  devendo  dessa  forma  resguardar até a última instância o maior bem que um ser humano pode ter: a vida”, cita o documento.

O presidente da AMM ressalta que é extremamente necessário que os gestores e técnicos municipais estejam sempre atualizados e trabalhando em consonância, seguindo as orientações não só governamentais como  da  OMS, e de poderes  para  melhor  orientar  a  prevenção  e  cuidado  da população,  diante  da covid-19, uma  vez  que  a capacidade  de  propagação  da  doença  é  considerada  rápida,  o  que exige  maior  atenção  para  a  notificação,  confirmação  e  a intervenção oportuna dos casos.

Desde o início da pandemia, no começo do ano passado, a AMM vem orientando os gestores sobre medidas restritivas, de biossegurança, prestação de contas sobre a aplicação dos recursos recebidos, além de realizar várias reuniões por videoconferência para orientar os gestores sobre temas relacionados ao enfrentamento da emergência em saúde.

Fonte: AMM

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