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Prefeitura atende TAC com Ministério Público e instala três novos equipamentos de monitoramento eletrônico; emissão de notificações começa dia 1º de novembro

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Luiz Alves

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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) instalou três novos equipamentos de monitoramento eletrônico em Cuiabá, nas aAvenidas – XV de Novembro, cruzamento com a Senador Metelo; XV de Novembro com  a Comandante Suídio e Dom Bosco com a Comandante Costa. A instalação cumpre a determinação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), de Nº 003/2016.  

Neste mês, os aparelhos irão passar por uma aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e, nesse período educativo, os motoristas que passaram pela via acima da velocidade permitida irão receber apenas uma notificação orientativa. Os novos instrumentos de fiscalização somente entrararão em operação (com a emissão de notificações) a partir do dia 1º de novembro de 2021. 

A instalação dos equipamentos de monitoramento foi efetivada  após um estudo da Comissão de Análise de Acidentes de Trânsito composto pelos órgãos: Secretaria de Saúde do Município, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), da Polícia Judiciária Civil, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).  

“É possível analisar o Boletim Epidemiológico dos acidentes de trânsito, identificando os fatores e condutas de risco de vítimas do trânsito urbano. Desta forma, todo estudo técnico e análise para implementação de políticas públicas no intuito de diminuir os acidentes de trânsito em Cuiabá, são provenientes dos dados técnicos da Comissão de Análise de Acidentes de Trânsito. As vias que  já possuem a fiscalização eletrônica, nota-se que houve uma diminuição média de 38% no índices de acidentes, consequentemente diminuindo também a mortalidade, cabe ressaltar que o excesso de velocidade é principal fator de risco encontrado em acidentes com vítimas fatais no município”, explica o secretário de Mobilidade, Juares Samaniego. 

No total, a capital conta com 45 pontos de equipamentos de fiscalização eletrônica na capital, todos devidamente sinalizados horizontalmente e verticalmente. 

  
Velocidade permitida nos novos radares 
 
Comandante Suidio x XV de Novembro: 40km.
Xv de Novembro x Suidio:  50km.
Senador Metelo x Xv de Novembro: 40 km.
Xv de Novembro x Senador Metelo: 50 km.
Dom Bosco x Cmte Costa: 30 km.
Cmte Costa x Dom Bosco: 30 km.
 
 
Infrações, penalidades e recursos

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As multas para quem trafegar em velocidade acima do permitido devem variar entre R$ 130,16 e R$ 880,41, além da perda de quatro a sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os motoristas que quiserem recorrer das multas devem acessar o site www.cuiaba.mt.gov.br onde estão disponibilizados formulários – no link ‘Serviços ao Cidadão’. 

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Obras de pavimentação na gestão Emanuel Pinheiro alcançam cerca de 300 km e transformam a infraestrutura de Cuiabá

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Luiz Alves

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Com os mais de 14 quilômetros de pavimentação entrega na noite desta segunda-feira (18) no bairro Jardim Florianópolis, localizado na região Norte da Capital, a gestão Emanuel Pinheiro alcançou a marca histórica de aproximadamente 300 quilômetros de asfalto novo construído em Cuiabá. As obras foram executadas no período de 2017 a 2021, beneficiando todas as regiões da cidade.

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, o número abrange tanto o atendimento das comunidades que não possuíam suas vias revestidas com a massa asfáltica quanto à recuperação da malha viária antiga das principais avenidas. As intervenções fazem parte do programa Minha Rua Asfaltada, implantado na Prefeitura de Cuiabá com o objetivo assegura melhorias na infraestrutura e mobilidade urbana.

Esse planejamento foi iniciado em 2017 e até o ano de 2020, chegou a mais de 250 quilômetros de pavimentação construída em mais de 50 bairros afastados da região central e principais avenidas. O trabalho continua gerando frutos e, somente em 2021, são cerca de 50 quilômetros alcançados. Todas as obras ainda são compostas por rede de drenagem de águas pluviais, meio-fio e calçada.

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“Quando nossa gestão assumiu a Prefeitura de Cuiabá, o compromisso foi o de atender aqueles que mais precisam das ações do poder público. É o caso do Florianópolis, do Dr. Fábio, Altos da Serra, Despraiado, São Roque e muitos outros. A demanda ainda é grande, principalmente pelo crescimento de Cuiabá, que é constante. Mas, com toda certeza, a cidade está muito melhor do que recebemos em 2017”, comenta o vice-prefeito e secretário Municipal de Obras Públicas, José Roberto Stopa.

No caso de malha viária recuperada estão entre as avenidas atendidas a Historiador Rubens de Mendonça, Fernando Corrêa da Costa, Profª Alice Freire, Edgar Vieira, Antártica, Mário Palma, Jurumirim, Coxipó Mirim, Pau Brasil, Rodovia Palmiro Paes de Barros, Isaac Póvoas, Getúlio Vargas e outras 30 da região central.

NOVAS OBRAS

Além das obras já executadas e em andamento nas regiões Norte, Sul, Leste e Oeste, a Prefeitura de Cuiabá trabalha para que novos bairros sejam alcançados pelo programa Minha Rua Asfaltada. Neste momento, estão em fase final as etapas administrativas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pavimentação de mais 19 bairros. 

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Também já estão em andamento os processos licitatórios para contratação das empresas que irão executar as obras. Por ser uma grande quantidade de bairros, foram abertas duas concorrências públicas. Entre os beneficiados estão, por exemplo, o Altos da Boa Vista, Parque Atalaia, Jardim Aroeira, Tancredo Neves, Pascoal Ramos, Jardim Liberdade, Planalto, Nova Esperança I (Etapa III), Centro América, Novo Horizonte e Jardim Passaredo.

 

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