CUIABÁ

Economia

Auxílio Brasil paga R$ 100 a mais para 3 mil famílias em dezembro; entenda

Publicado em

Economia


source
Sede do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Divulgação

Sede do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

O governo federal começará a pagar, em dezembro deste ano, Bolsa de Iniciação Científica Júnior — benefício que faz parte do  Auxílio Brasil e tem o objetivo de incentivar os estudantes a se dedicarem aos estudos e a desenvolverem seu potencial no ramo da ciência. Segundo o Ministério da Cidadania, cerca de três mil estudantes do país receberão, no mês que vem, a primeira de 12 parcelas mensais previstas no valor de R$ 100. A família do aluno também receberá uma cota única anual de mil reais.

A parcela mensal devida ao estudante será paga pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com recursos da Cidadania. Já a parcela única anual devida à família será paga diretamente pelo ministério.

Para receber a Bolsa de Iniciação Científica Júnior, os estudantes precisam fazer parte de famílias contempladas pelo novo Auxílio Brasil e se destacar em competições acadêmicas e científicas (ocupando da 1ª até a 3ª posição), de abrangência nacional, ligadas à educação básica.

Leia Também:  Lira diz que segunda fase da reforma tributária deve ser votada em outubro

Procurado, o Ministério da Cidadania não informou como se o pagamento será feito por meio de conta em banco, com saque via cartão, ou outro meio de pagamento. Também não explicou como os alunos saberão que foram contemplados com o benefício.

A pasta ainda não esclareceu se a parcela única de mil reais para a família também sairá em dezembro. Tampouco explicou se um estudante beneficiado com a bolsa num ano poderá continuar recebendo o pagamento no ano seguinte, se repetir o bom desempenho nas competições.

As competições científicas que darão o direito à bolsa devem ser credenciadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, tendo sido lançadas em 2020. São elas:

  • IX Olimpíada Brasileira de Neurociências – OBN
  • IV Olimpíada Brasileira de Cartografia: Ciência e Arte – OBRAC
  • Olimpíada Brasileira de Robótica 2021 – OBR
  • 5ª Olimpíada Nacional de Aplicativos – ONDA
  • Olimpíada Brasileira de Soluções Sustentáveis para Água e Energia – OBSSAE
  • 3ª Olimpíada Científica Nacional sobre Oceanos e Ambientes Polares and 3rd Hackathon for new technologies for Marine and Polar research
  • Olimpíada Brasileira de Matemática – OBM
  • IPhCO – Olimpíada Internacional de Física e Cultura – FASE NACIONAL
  • 24ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica OBA
  • 10ª Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas – OBFEP
  • 11ª Olimpíada Brasileira de Agropecuária – OBAP
  • Olimpíada de Matemática dos Institutos Federais – OMIF
  • Olimpíada Brasileira de Informática 2021 – OBI
  • Programa Nacional Olimpíadas de Química – OBQ
  • XVII Olimpíada Brasileira de Biologia – OBB
Leia Também:  Comissão na Câmara deve convidar ministros para discutir Orçamento de 2022

COMENTE ABAIXO:

Propaganda

Economia

Senado não entra em acordo e votação da PEC dos Precatórios é adiada para quinta

Publicados

em

Por


source
Rodrigo Pacheco tentará debater PEC dos Precatórios em plenário nesta quinta-feira
Reprodução: iG Minas Gerais

Rodrigo Pacheco tentará debater PEC dos Precatórios em plenário nesta quinta-feira

Mesmo após uma série de concessões, o governo ainda não conseguiu fechar um acordo para votar no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre caminho para um Auxílio Brasil de R$ 400. Com a indefinição, a votação, antes prevista para esta quarta-feira (1º), ficou para a quinta (02).

O Executivo tem pressa para votar o projeto e garantir o pagamento do benefício que substitui o Bolsa Família ainda em dezembro, antes do Natal.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a votação na manhã desta quinta-feira. Além de votar a PEC, o Senado vai votar a medida provisória (MP) com as regras para o Auxílio Brasil.

O ponto de maior entrave neste momento é a duração da regra que estabelece um limite para o pagamento dos precatórios (dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais).

A PEC cria um limite para o pagamento dos precatórios com base na despesa paga em 2016. Naquele ano, foi criado o teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação.

A versão da PEC aprovada na Câmara dos Deputados previa que o limite para o pagamento de precatórios seguiria até o fim do teto de gastos, previsto para acabar em 2036.

Senadores querem que esse limite vigore apenas até 2026 — depois disso, o pagamento dos precatórios voltaria ao normal.

A equipe econômica resiste a aceitar a mudança, sob o argumento de que é preciso colocar uma regra para conter o crescimento dos precatórios nos próximos anos. Sem PEC, esse gasto seria de R$ 89,1 bilhões.

Leia Também:  Bolsonaro vê resistência do Senado e interferência do STF na PEC dos Precatórios

A mudança também não foi negociada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já que as alterações na PEC precisam ser avaliadas pelos deputados.

Leia Também

Relator da PEC e líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu a possibilidade de limitar as mudanças nos precatórios a 2026, mas ressaltou que isso ainda não foi aceito pela equipe econômica.

“A ideia é que o Congresso, através de uma comissão mista ,possa fazer um raio-X, se aprofundar no debate sobre a natureza, a constituição e a gestão de precatórios, que é uma despesa que está ganhando uma magnitude muito expressiva”, afirmou, explicando que o prazo de 2026 é razoável para analisar a despesa.

O limite criado pela PEC reduz o pagamento de precatórios para R$ 45,3 bilhões. A esse valor, será somado cerca de R$ 17 bilhões de precatórios do Fundef (antigo fundo da educação básica), que serão pagos fora do teto de gastos. Ao tirar os precatórios do teto de gastos, sobra espaço para pagar todos os precatórios alimentícios (devido geralmente a servidores públicos).

Pagar os precatórios do Fundef a Bahia, Pernambuco, Ceará, Amazonas e a alguns municípios foi uma das concessões feitas pela equipe econômica para angariar apoio em torno da PEC.

Leia Também:  Comissão na Câmara deve convidar ministros para discutir Orçamento de 2022

Outra mudança aceita pela Economia foi retirar da PEC a possibilidade de venda da dívida ativa da União, chamada tecnicamente de securitização.

O líder do governo no Senado disse que o seu texto vai prever ainda que o espaço orçamentário aberto pela PEC será integralmente destinado ao Auxílio Brasil e às despesas obrigatórias do governo (como aposentadorias do INSS).

“Nós avançamos nas negociações, elas foram muito tensas no dia de hoje. A redação final nesse momento está sendo submetida à Casa Civil e à equipe econômica”, disse Bezerra.

A PEC, no total, abre um espaço de R$ 106,1 bilhões, que será usado para o Auxílio Brasil e também para as despesas obrigatórias que crescem junto com a inflação. Além de limitar os precatórios, o texto muda o teto de gastos.

“Um dos pontos é a especificação das despesas que serão acobertadas com o espaço fiscal que será aberto. Estamos trabalhando em cima de um texto que possa garantir que serão disponibilizados para despesas com o Auxílio Brasil, despesas na área de Previdência, para a saúde e assistência social”, disse Bezerra.

O senador afirma que há entendimento para o mérito, mas a redação final está sendo ajustada.

“A dificuldade é a redação que está indo e voltando, isso é um ajuste final. No mérito já tem entendimento, mas há alternativas de textos e isso está sendo discutido ponto a ponto”, concluiu.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA