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Câmara aprova texto-base de projeto que altera ICMS sobre combustível

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Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar o texto.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera.

Novo cálculo

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.

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No substitutivo, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.

As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

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Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

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Tributos

O relator observou que os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina. “Independentemente da política de preços da Petrobras, a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis”, aponta Dr. Jaziel.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta de rever o ICMS sobre os combustíveis foi objeto de acordo com os líderes partidários .

“O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, afirmou.


Lira disse que o projeto “circula desde o início da legislatura” e foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e que teve acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão de hoje.

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Petrobras admite risco de desabastecimento de combustíveis: ‘Alta demanda’

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Alta demanda de solicitação e cortes de pedidos podem provocar desabastecimento de combustíveis, diz associação
Reprodução: iG Minas Gerais

Alta demanda de solicitação e cortes de pedidos podem provocar desabastecimento de combustíveis, diz associação

A Petrobras confirmou nesta terça-feira (19) que não conseguirá atender toda demanda de combustível solicitada para o mês de novembro, o que poderá causar desabastecimento em alguns postos. Segundo a companhia, houve uma ‘demanda atípica’ de pedidos de fornecimento de combustíveis e extrapolará o ritmo de produção da petroleira.

A confirmação vem após a Associação das Distribuidoras de Combustíveis informar o risco de desabastecimento em postos a partir do próximo mês. De acordo com a associação, a Petrobras realizou “cortes unilaterais em pedidos de distribuição de gasolina e diesel”.

“Para o mês de novembro, a Petrobras recebeu pedidos muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção. Apenas com muita antecedência, a Petrobras conseguiria se programar para atender essa demanda atípica”, disse a companhia, em comunicado.

“Na comparação com novembro de 2019, a demanda dos distribuidores por diesel aumentou 20% e a por gasolina 10%, representando mais de 100% do mercado brasileiro”, concluiu.

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Em comunicado, a empresa reforçou que seu parque de refino opera com 90% da capacidade neste mês. O índice é 11% maior do que o registrado em todo o primeiro semestre deste ano.

“Nos últimos anos, o mercado brasileiro de diesel foi abastecido tanto por sua produção, quanto por importações realizadas por distribuidoras, terceiros e pela companhia, que garantiram o atendimento integral da demanda doméstica”.

A Brasilcom estima que, em alguns casos, a recusa de fornecimento será acima de 50% do volume pedido pelos postos. A Petrobras, no entanto, não informou qual a quantidade solicitada para o mês e nem as providências que devem ser tomadas para evitar um possível desabastecimento de combustíveis. 

Nos últimos meses, a empresa se tornou palco de pressões após fortes reajustes nos preços dos combustíveis. Entre janeiro e setembro, a gasolina subiu, em média, 40%. A Petrobras justificou os aumentos pela paridade internacional e os ajustes nos valores do barril de petróleo no mercado.

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