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Câmara estuda projeto para reduzir ICMS de conta de luz e combustíveis

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Pedido de urgência para tramitação do projeto deve ser debatido nesta quarta-feira
Fernanda Capelli

Pedido de urgência para tramitação do projeto deve ser debatido nesta quarta-feira

Após pressionarem o governo por uma redução nos reajustes na conta de luz, deputados articulam a retomada de uma proposta de que limita a cobrança de ICMS para tarifas de energia elétrica, combustíveis e água a uma alíquota de 17%. A avaliação dos parlamentares é de que essa é uma medida estrutural e que terá efeitos imediatos no bolso da população.

Além disso, o tema impacta fortemente os planos de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Com a inflação acelerando, o presidente vem aumentando o tom das críticas ao preço dos combustíveis, pelos efeitos que a elevação dos preços têm sobre a sua popularidade.

A proposta, do deputado Danilo Forte (União-CE), passa a considerar os serviços de energia elétrica, combustível e água como essenciais, o que limita a alíquota do tributo estadual que pode ser aplicada. O deputado já reuniu assinaturas para apresentar um requerimento de urgência na tramitação da proposta, que pode ser avaliado na sessão desta quarta-feira (18).

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“A proposta é no sentido de nominar energia, água e combustível como bens de primeira necessidade. Ninguém altera alíquota, nem mexe com ano fiscal, só faz enquadramento e os estados são obrigados a baixar a alíquota para 17%”, diz o deputado.

Para ele, o ganho é imediato. A expectativa é de que haja uma redução da ordem de 11% no preço na bomba, para os combustíveis.

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No caso da conta de luz, o corte poderá ser bastante elevado em alguns estados, caso tenham de diminuir a alíquota para 17%. No Rio de Janeiro, o tributo é de 34%. O Distrito Federal tem alíquota de 25% para o ICMS na conta de luz. Em São Paulo, a alíquota padrão é de 25%, mas pode ser menor a depender da renda familiar e do consumo de energia.

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“Essa é uma medida estrutural. Já conseguimos assinaturas para o pedido de urgência, que pode ser votado ainda hoje. É uma oportunidade para a população brasileira que tem muito gasto com energia”, afirma.

Forte participou da reunião entre deputados e o ministro de minas e energia, Adolfo Sachsida, nesta quarta. Ele disse que o ministro se comprometeu a discutir essa proposta diretamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Pela manhã, os parlamentares pressionaram Sachsida e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para apresentarem um caminho para evitar as correções das contas de luz, que estão chegando a superar os 20%.

Caso não haja uma solução, o Congresso votará o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que adia para 2023 o aumento na conta de luz autorizado pela agência reguladora no Ceará, e que pode ser estendido para todos os estados.

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SP reduz ICMS da gasolina e deve perder R$ 4,4 bi em saúde e educação

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Rodrigo Garcia
Reprodução 04/04/2022

Rodrigo Garcia

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB) anunciou na manhã desta segunda-feira (27) que o Estado vai reduzir imediatamente as alíquotas de ICMS sobre a gasolina de 25% para 18% , o que poderá causar uma redução no preço da gasolina nas bombas na ordem de R$ 0,40 centavos por litro.

A redução ocorre devido à Lei Complementar 194, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada, que limita as alíquotas do imposto sobre combustíveis. O presidente vetou dispositivos do texto que garantiam uma compensação financeira por parte do governo federal aos estados para garantir investimentos em saúde e educação.

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Garcia afirma que, somente com a renúncia fiscal relacionada à gasolina, São Paulo deve perder anualmente pelo menos R$ 4,4 bilhões, o que vai reduzir investimentos do governo estadual em educação e saúde.

“Temos um orçamento vinculado de 30% para educação, 9,57% para as universidades estaduais (USp, Unesp e Unicamp, que recentemente aumentaram salários de servidores em 20%). Quanto se reduz o ICMS, perdemos R$ 600 milhões na Saúde e R$ 1,2 bilhão na Educação. Chegará menos dinheiro para essas áreas estratégicas”, afirmou o governador.

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Pré-candidato do PSDB à reeleição em São Paulo, Garcia disse que o Procon paulista vai colocar fiscais nas ruas para divulgar o preço médio da gasolina nos postos para que os consumidores possam verificar em que postos houve o repasse integral da redução de impostos. Nas contas da Secretaria da Fazenda, a diminuição no preço final poderá chegar a R$ 0,48 por litro de gasolina.

O Procon, no entanto, não poderá multar nem notificar estabelecimentos que eventualmente não fizerem o repasse do preço. “Vivemos em um país capitalista, liberal, sem controle de preços”, ressaltou Garcia.

O governador paulista ainda disse que continua favorável às medidas de compensação da União aos estados, previstas na lei e que foram vetadas por Bolsonaro. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso.

“Estamos no meio do ano fiscal, com um nível de investimento (público) recorde. É natural que vamos ter de rever nossas receitas e, consequentemente, as nossas despesas. Isso vai comprometer investimentos e vamos trabalhar bastante para usar o superavit fiscal que temos para evitar uma redução neste segundo semestre”, disse Garcia.

Caso não haja compensação de perdas de arrecadação, os investimentos estaduais em saúde e educação já seriam significativamente reduzidos já em 2023.

Redução do ICMS no diesel ainda depende de reunião

A redução de ICMS sobre o diesel, combustível usado em veículos de grande porte como caminhonetes, caminhões e ônibus, ainda não está definida em São Paulo e vai depender de uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) marcada para esta terça-feira (28).

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