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Ministério da Saúde muda prazo para afastamento do trabalho por Covid

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Casos de Covid-19 explodem pelo mundo devido à ômicron
Fernando Frazão/Agência Brasil

Casos de Covid-19 explodem pelo mundo devido à ômicron

O Ministério da Saúde publicou hoje (25) portaria diminuindo de 15 para 10 dias o prazo de  afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus , suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos. O texto, assinado em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, diz ainda que o período de afastamento pode ser reduzido para sete dias, caso o funcionário apresente resultado negativo em teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato.

A redução para sete dias também vale para os casos suspeitos desde que o trabalhador esteja sem apresentar febre há 24 horas, sem tomar remédios antitérmico e com a melhora dos sintomas respiratórios.

As novas regras alteram uma portaria de junho de 2020, que trouxe regras para a adoção prioritária do regime de teletrabalho, entre outros pontos. O documento atual diz que, na ocorrência de casos suspeitos ou confirmados da covid-19, o empregador pode adotar, a seu critério, o teletrabalho com uma das medidas para evitar aglomerações.

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No caso dos trabalhadores com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da covid-19, o texto diz que eles devem receber atenção especial e também coloca a adoção do trabalho remoto como uma medida alternativa para evitar a contaminação, a critério do empregador. Antes, a indicação do governo era de que o trabalho remoto deveria ser priorizado.

Pela portaria, as empresas devem prestar informações sobre formas de prevenção da doença, como o distanciamento social, e reforçar a necessidade de procedimentos de higienização correta e frequente das mãos com utilização de água e sabonete ou, caso não seja possível a lavagem das mãos, com sanitizante adequado como álcool a 70%.

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As empresas também devem disponibilizar recursos para a higienização das mãos próximos aos locais de trabalho, incluído água, sabonete líquido, toalha de papel descartável e lixeira, cuja abertura não demande contato manual, ou sanitizante adequado para as mãos, como álcool a 70%.

O texto diz que as empresas devem adotar medidas para evitar aglomerações nos ambientes de trabalho, como a manutenção da distância mínima de um metro entre os trabalhadores e entre os trabalhadores e o público e o uso de máscara.

A portaria determina ainda que as empresas devem manter registro atualizado à disposição dos órgãos de fiscalização das medidas tomadas para a adequação dos ambientes de trabalho para a prevenção da covid-19 e também dos casos suspeitos; casos confirmados; trabalhadores que tiveram contato com casos confirmados no ambiente de trabalho.

Nessa última situação, os trabalhadores que tiveram contato próximo de caso suspeito da covid-19 “devem ser informados sobre o caso e orientados a relatar imediatamente à organização o surgimento de qualquer sinal ou sintoma relacionado à doença”.

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Câmara estuda projeto para reduzir ICMS de conta de luz e combustíveis

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Pedido de urgência para tramitação do projeto deve ser debatido nesta quarta-feira
Fernanda Capelli

Pedido de urgência para tramitação do projeto deve ser debatido nesta quarta-feira

Após pressionarem o governo por uma redução nos reajustes na conta de luz, deputados articulam a retomada de uma proposta de que limita a cobrança de ICMS para tarifas de energia elétrica, combustíveis e água a uma alíquota de 17%. A avaliação dos parlamentares é de que essa é uma medida estrutural e que terá efeitos imediatos no bolso da população.

Além disso, o tema impacta fortemente os planos de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Com a inflação acelerando, o presidente vem aumentando o tom das críticas ao preço dos combustíveis, pelos efeitos que a elevação dos preços têm sobre a sua popularidade.

A proposta, do deputado Danilo Forte (União-CE), passa a considerar os serviços de energia elétrica, combustível e água como essenciais, o que limita a alíquota do tributo estadual que pode ser aplicada. O deputado já reuniu assinaturas para apresentar um requerimento de urgência na tramitação da proposta, que pode ser avaliado na sessão desta quarta-feira (18).

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“A proposta é no sentido de nominar energia, água e combustível como bens de primeira necessidade. Ninguém altera alíquota, nem mexe com ano fiscal, só faz enquadramento e os estados são obrigados a baixar a alíquota para 17%”, diz o deputado.

Para ele, o ganho é imediato. A expectativa é de que haja uma redução da ordem de 11% no preço na bomba, para os combustíveis.

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No caso da conta de luz, o corte poderá ser bastante elevado em alguns estados, caso tenham de diminuir a alíquota para 17%. No Rio de Janeiro, o tributo é de 34%. O Distrito Federal tem alíquota de 25% para o ICMS na conta de luz. Em São Paulo, a alíquota padrão é de 25%, mas pode ser menor a depender da renda familiar e do consumo de energia.

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“Essa é uma medida estrutural. Já conseguimos assinaturas para o pedido de urgência, que pode ser votado ainda hoje. É uma oportunidade para a população brasileira que tem muito gasto com energia”, afirma.

Forte participou da reunião entre deputados e o ministro de minas e energia, Adolfo Sachsida, nesta quarta. Ele disse que o ministro se comprometeu a discutir essa proposta diretamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Pela manhã, os parlamentares pressionaram Sachsida e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para apresentarem um caminho para evitar as correções das contas de luz, que estão chegando a superar os 20%.

Caso não haja uma solução, o Congresso votará o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que adia para 2023 o aumento na conta de luz autorizado pela agência reguladora no Ceará, e que pode ser estendido para todos os estados.

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