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Sistema do Banco Central permite saber se algum banco te deve; entenda

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Sistema do Banco Central permite saber se algum banco te deve; entenda
Fernanda Capelli

Sistema do Banco Central permite saber se algum banco te deve; entenda

O Banco Central (BC) lançou um serviço que permite aos cidadãos checar se têm dinheiro a receber de instituições financeiras. O Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR) permite a consulta de recursos remanescentes nas contas, para pessoas físicas e empresas, e facilita o processo de devolução.

O sistema entrou em operação no fim do ano passado e oferece informações sobre saldo credor de contas encerradas, parcelas de empréstimo e tarifas cobradas indevidamente, além de recursos não procurados após o encerramento de grupos de consórcio e cotas de capital a devolver em cooperativas de crédito, entre outros.

Segundo o Banco Central, um levantamento feito em junho de 2021 mostrou os clientes tinham cerca de R$ 8 bilhões a receber dos bancos e que boa parte das pessoas desconhece ou não se lembra que tem esse direito.

De acordo com o BC, os dados estão disponíveis no Registrado e se referem a contas de depósitos em moeda nacional encerradas com saldo disponível; contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível; contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

O sistema também tem informações sobre tarifas cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução; parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução em decorrência de formalização de compromissos com entidades e órgãos reguladores ou de fiscalização e controle; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

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Como acessar

O interessado deverá acessar a página Minha Vida Financeira no site do BC, digitar seu CPF ou o CNPJ de sua empresa ou da empresa que você representa e ver se tem ou não valores a receber. Em caso positivo, você deverá acessar o Registrato e verificar

  • o total de dinheiro a receber;
  • o banco que deve te devolver o recurso; e
  • a origem desse recurso.
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Para acessar o Registrato, o interessado deve ter o login Registrato ou o login gov.br (nível prata ou ouro).

Para receber os valores de volta, há duas opções que estarão disponíveis na área da consulta. Se o cliente encontrar um aviso “Solicite aqui” significa que o banco aderiu ao Termo do BC que prevê a devolução do valor via Pix na sua conta em até 12 dias úteis. Excepcionalmente, o banco poderá pagar via TED ou DOC, mas desde que no prazo de até 12 dias úteis e desde que na conta onde você registrou a chave Pix indicada no Registrato.

Já se houver um símbolo de telefone com a indicação “Solicitar via instituição” significa que o consumidor tem valores a receber, mas o banco não aderiu ao Termo do BC e, por isso, ele deverá entrar em contato com ele para combinar a devolução dos valores.

Os valores de contas anteriores a 2001 não aparecem neste sistema. Caso o cliente queira consultar essas contas, tendo o nome da instituição financeira e o número da conta de depósito, é possível realizar a pesquisa  aqui.

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Câmara estuda projeto para reduzir ICMS de conta de luz e combustíveis

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Pedido de urgência para tramitação do projeto deve ser debatido nesta quarta-feira
Fernanda Capelli

Pedido de urgência para tramitação do projeto deve ser debatido nesta quarta-feira

Após pressionarem o governo por uma redução nos reajustes na conta de luz, deputados articulam a retomada de uma proposta de que limita a cobrança de ICMS para tarifas de energia elétrica, combustíveis e água a uma alíquota de 17%. A avaliação dos parlamentares é de que essa é uma medida estrutural e que terá efeitos imediatos no bolso da população.

Além disso, o tema impacta fortemente os planos de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Com a inflação acelerando, o presidente vem aumentando o tom das críticas ao preço dos combustíveis, pelos efeitos que a elevação dos preços têm sobre a sua popularidade.

A proposta, do deputado Danilo Forte (União-CE), passa a considerar os serviços de energia elétrica, combustível e água como essenciais, o que limita a alíquota do tributo estadual que pode ser aplicada. O deputado já reuniu assinaturas para apresentar um requerimento de urgência na tramitação da proposta, que pode ser avaliado na sessão desta quarta-feira (18).

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“A proposta é no sentido de nominar energia, água e combustível como bens de primeira necessidade. Ninguém altera alíquota, nem mexe com ano fiscal, só faz enquadramento e os estados são obrigados a baixar a alíquota para 17%”, diz o deputado.

Para ele, o ganho é imediato. A expectativa é de que haja uma redução da ordem de 11% no preço na bomba, para os combustíveis.

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No caso da conta de luz, o corte poderá ser bastante elevado em alguns estados, caso tenham de diminuir a alíquota para 17%. No Rio de Janeiro, o tributo é de 34%. O Distrito Federal tem alíquota de 25% para o ICMS na conta de luz. Em São Paulo, a alíquota padrão é de 25%, mas pode ser menor a depender da renda familiar e do consumo de energia.

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“Essa é uma medida estrutural. Já conseguimos assinaturas para o pedido de urgência, que pode ser votado ainda hoje. É uma oportunidade para a população brasileira que tem muito gasto com energia”, afirma.

Forte participou da reunião entre deputados e o ministro de minas e energia, Adolfo Sachsida, nesta quarta. Ele disse que o ministro se comprometeu a discutir essa proposta diretamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Pela manhã, os parlamentares pressionaram Sachsida e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para apresentarem um caminho para evitar as correções das contas de luz, que estão chegando a superar os 20%.

Caso não haja uma solução, o Congresso votará o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que adia para 2023 o aumento na conta de luz autorizado pela agência reguladora no Ceará, e que pode ser estendido para todos os estados.

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