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SP isenta TPU para cadeiras em calçadas de bares e restaurantes

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Bares e restaurantes terão o valor do TPU reduzido
Reprodução: ACidade ON

Bares e restaurantes terão o valor do TPU reduzido

A Prefeitura de São Paulo isentou bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos semelhantes da cobrança do Termo de Permissão de Uso (TPU) para instalação de mesas e cadeiras no passeio público em 2022. A medida, anunciada pelo prefeito Ricardo Nunes em dezembro de 2021, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).

A ação de apoio ao setor de bares e restaurantes contribui para a retomada da economia na cidade, além de auxiliar na redução do risco de contágio do coronavírus.

A dispensa do pagamento do preço público vale para os estabelecimentos em situação regular e, também, incidirá sobre os Termos de Permissão de Uso outorgados no decorrer de 2022.

Projeto Ruas SP

O Ruas SP, implantado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) em fevereiro de 2021 durante a crise sanitária, permite que bares e restaurantes ocupem a faixa de estacionamento regulamentado em vias públicas para a instalação de mesas e cadeiras para o atendimento aos clientes. Na prática, o projeto possibilita a ampliação da capacidade de público dos estabelecimentos e oferece aos paulistanos opções de lazer ao ar livre, onde o risco de transmissão do novo coronavírus é menor.

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A lista completa de vias habilitadas para receber o projeto pode ser consultada aqui. Para aderir ao Ruas SP, o estabelecimento interessado precisa solicitar uma autorização (Termo de Permissão Eletrônica – TPE) à Prefeitura.

Para participar do projeto, os estabelecimentos precisam atender a algumas exigências como: a faixa do leito carroçável a ser utilizada para a extensão temporária não poderá ocupar espaço superior a 2,20 metros, a instalação do mobiliário somente deverá ocorrer em local antes destinado ao estacionamento de veículos, sendo vedada em locais onde haja faixa exclusiva de ônibus, ciclovias ou ciclofaixas, e o limite de velocidade das vias não pode ultrapassar 50 km/h.

A Prefeitura não cobra taxa dos estabelecimentos do Ruas SP pelo uso das vias públicas. A adesão ao projeto é opcional e gratuita. Já o custo de instalação do mobiliário é de responsabilidade dos bares e restaurantes e o uso desses espaços é de exclusividade deles. O projeto é mais uma ação da Prefeitura para tornar a cidade de São Paulo mais inclusiva e dinâmica, valorizando a ocupação com qualidade dos espaços públicos.

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Relator do Orçamento diz que corte de verba do INSS impede zerar fila

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Hugo Leal
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Hugo Leal

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou R$ 1,005 bilhão do Ministério do Trabalho previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso, dos quais R$ 988 milhões seriam destinados ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) . Segundo o relator do texto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o veto inviabiliza a promessa do presidente do órgão, José Carlos Oliveira, de  zerar a fila até julho deste ano.

No fim do ano passado, cerca de 1,8 milhão de brasileiros estava com pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios em análise. A falta de servidores públicos para analisar os processos e a paralisação parcial de perícias médicas provocadas pela pandemia são os principais fatores.

“Fiquei preocupado, porque me surpreendeu. Não imaginei que [Bolsonaro] fosse tirar mais de R$ 900 milhões do INSS. Estamos com carência de servidores até para organizar o sistema previdenciário. Poderia avançar bastante na perícia remota, que estamos instalando, e ele [Bolsonaro] me dá esse ‘furo’”, disse o relator-geral do Orçamento ao site Poder360.

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Segundo o parlamentar, o Congresso deve derrubar esse veto do presidente e reestabelecer o montante à Previdência. 

A verba seria usado na administração, gestão e processamento de dados, ajudando a diminuir a fila da qual cerca de 500 mil pedidos dizem respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência.

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Leal lembrou na entrevista que o Congresso reservou R$ 37 bilhões para reajustes em benefícios do INSS, dinheiro que também serviria para expandir o número de beneficiários. 

“Quero acabar com a fila. Quero dar condições para que não falem que não puderam fazer isso porque não tinha recurso. Para não chegar e falar ‘não consegui reabrir a agência [do INSS] porque estou com problema de orçamento’”, disse.

Especialistas dizem que o veto de R$ 3,1 bilhões em despesas de diversas áreas pode abrir espaço para o reajuste de servidores federais, já que Bolsonaro manteve R$ 1,7 bilhão reservado para este vim.

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O presidente também não mexeu no fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, nem naos R$ 16,5 bilhões das emendas do relator, criticadas pela falta de transparência. 


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