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ACIDENTE DE TRABALHO: Tudo o que a sua empresa precisa saber!

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O acidente de trabalho é a causa das ações trabalhistas de maior complexidade e é obrigação da empresa evitá-lo, mas apesar da sua empresa fazer tudo o que a legislação recomenda,  ainda terá que arcar com alguma responsabilidade?
 
A resposta não é simples e dependerá das circunstâncias de cada caso concreto, mas recomendamos que a sua empresa parta da premissa que é sua a responsabilidade de evitar e, se assim não agir, poderá ser responsabilizado.
 
Acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa/empregador. Do acidente de trabalho podem decorrer lesão corporal ou morte, a perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade do(a) empregado(a) para o exercício do trabalho.
 
Também se equiparam ao acidente de trabalho, as doenças produzidas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho ou pelas condições especiais em que o trabalho é realizado, e com ele se relacione diretamente.
Isso quer dizer que se um(a) trabalhador(a) sofrer um acidente dentro da empresa, estaremos falando de acidente de trabalho e, do mesmo modo, se o trabalhador tiver acometido de alguma doença que se relacione com o trabalho ou com as condições do ambiente de trabalho, estaremos falando do doença que se equipara a acidente de trabalho.   
 
O acidente será considerado de trabalho se o infortúnio ocorrer enquanto o(a) empregado(a) estiver trabalhando. 

Do acidente do trabalho decorrem repercussões das mais variadas, entre elas, o pagamento, pelo empregador, dos primeiros 15 dias de afastamento do(a) empregado(a), quando este não for doméstico. CUIDADO!
 
É DEVER DA EMPRESA EVITAR ACIDENTES DE TRABALHO!
 
E o que a sua empresa tem a ver com isso? Sinto informar que tudo!
Se a sua empresa não comprovar que não teve culpa, ou seja, que não contribuiu de alguma forma para que o acidente ocorresse, sua empresa poderá ser responsabilizada pela indenização pelos Danos Morais (dor, sofrimento, restrições à vida normal, etc) e também pelos prejuízos financeiros, tais como pensionamento, custeio de tratamentos etc.
Quando as atividades desenvolvidas pelas empresas forem de alto risco, mesmo que a empresa não tenha contribuído para a ocorrência do acidente, poderá ser responsabilizada! A única maneira de afastar a responsabilidade das atividades de risco, será comprovar que o acidente aconteceu por culpa exclusiva da vítima e isso, é bem difícil de se comprovar.
Evitar acidentes de trabalho, além de ser obrigação da empresa, reduz os custos da folha de pagamento, já que a ocorrência de acidentes de trabalho ou  doenças profissionais ou do trabalho repercutem no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP da empresa.
 
Por isso, aí vão algumas DICAS DE OURO para a sua empresa:
  • Tenha cuidado ao emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), observe que o que estiver escrito nessa comunicação poderá ser usado para comprovar a responsabilidade da sua empresa;
  • Mantenha todos os registros de Treinamentos realizados com os trabalhadores;
  • Se a atividade for de risco, se assegure que o trabalhador compreendeu todas as informações que lhe foram prestadas no treinamento oferecido sobre segurança do trabalho, uma alternativa, são os testes de avaliação;
  • Mantenha todos os recibos de entregas de EPI´s com a descrição exata de cada equipamento fornecido, a CA, a data de entrega e assinatura do trabalhador em cada item recebido; 
  • Observe a periodicidade e validade de cada EPI fornecido ao trabalhador;
  • Fiscalize o cumprimento das normas de segurança pelo trabalhador e, se você percebeu que o trabalhador deixou de cumprir alguma norma, ADVIRTA-O!
 
NÃO ESQUEÇA! Se a sua empresa não comprovar o cumprimento de TODAS as Normas de Proteção à Saúde e Segurança do Trabalho, assumirá a responsabilidade pelo acidente de trabalho ou pelas doenças profissionais ou do trabalho que seu(a) emprego(a) estiver acometido.

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Empresas do filho do governador em 2 anos atinge quase meio bilhão de capital social

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Empresas do jovem empresário Luis Antonio Taveira Mendes – filho do governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) – têm capital social que soma quase meio bilhão de reais.

Aos 23 anos de idade, Luis passou a responder pelas empresas há pouco mais de dois anos, desde que o pai foi eleito governador do Estado, ficando desta forma, impedido de estar a frente dos negócios.

De lá pra cá, o rapaz – que recentemente foi apontado como um “player revelação” – tem participação em 29 empresas perante a Receita Federal Brasileira. Nelas, Luis figura nas condições de presidente, diretor ou administrador.

Os dados podem ser obtidos em consulta ao portal Transparência.CC – de caráter privado, sem vínculo a quaisquer órgãos oficiais do governo e que tem como propósito dar maior transparência, facilidade e rapidez na divulgação e consulta de dados abertos e de interesse público.

Em uma busca no portal, a reportagem constatou que as empresas de Luis – com capital social exato de R$ 410.979.176,76 – estão distribuídas nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Acre e Pará. Dos 29 CNPJs, 21 são empresas do tipo matriz e oito são filiais.

A empresa mais recente é a Seven Gold Mineração LTDA, aberta em julho do ano passado. Ela tem capital social de R$ 100.000,00 e sede em Cuiabá.

Também aparecem no rol de empresas do filho do governador: a Sollo Participações Sa (Holding), com capital social de R$ 40.000.000,00; a Sollo Construções Ltda (R$ 8.000.000,00); a Saue Geração De Energia Ltda (R$ 12.000.000,00); dentre outras.

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Na lista de sócios de Luis Antonio destacam-se nome como o do empresário Jandir Milan (ex-presidente da Fiemt); a esposa e o sogro do ex-deputado federal Fabio Garcia, Marcella Deveza Marchett Garcia e Eloi Vitorio Marchett Filho respectivamente e o do empresário do agronegócio Elizeu Zulmar Maggi Scheffer.

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