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AL cria calendário e quer PEC da Previdência aprovada até abril

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Midianews

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou um cronograma de votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência, enviada pelo governador Mauro Mendes (DEM). Pelas datas, a proposta deve ser aprovada até final de abril.

 

A mensagem altera a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Para homens será de 65 anos, e 62 anos para mulheres. Compulsoriamente quando completar 75 anos para ambos os sexos.

 

Segundo Botelho, os deputados têm do dia 18 ao dia 23 de março para apresentarem emendas, que na prática modificam a proposta inicial do Governo.

 

Até o dia 24, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisa a proposta original e as mudanças propostas. Em seguida, a primeira votação deve ocorrer no dia 31 de março. Havendo pedido de vista, a votação deve ocorrer em 1º de abril.

 

É possível que até final de abril possamos colocar em votação final essa PEC. Talvez, por conta das eleições de senador atrase um pouco
Depois dessa etapa, a reforma segue para uma comissão especial criada para analisar a matéria. Os membros do grupo terão 10 dias para apreciar a PEC. Nesta etapa, não são admitidas mais emendas, a não ser por meio dos membros desta comissão.

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A segunda votação, então, ocorre no dia 22 de abril. Em caso de pedido de vista, a análise ocorre no dia seguinte, uma quinta-feira. Por fim, ocorre uma votação simbólica, a chamada votação da redação final, no dia 28 de abril. Esta ocorre somente se houver mudanças na PEC original.

 

Apesar do calendário, Botelho admitiu que pode haver alguns atrasos, por conta da eleição suplementar ao Senado.

 

“Fiz um calendário para que todos os deputados entendam e obedeçam. Tem um prazo para apresentação de emendas, para primeira votação… Então, os deputados têm que ficar atentos a isso. Esse calendário é uma forma de auxiliar os deputados para que fiquem atentos aos prazos”, disse.

 

“É possível que até final de abril possamos colocar em votação final essa PEC. Talvez, por conta das eleições de senador atrase um pouco e chegue à primeira semana de maio. Mas acredito que até a primeira quinzena de maio estará aprovada”, afirmou.

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Reforma previdenciária

 

O texto elaborado pelo Executivo replica as mesmas regras daquilo que já foi aprovado no Congresso Nacional para os servidores públicos federais e trabalhadores da iniciativa privada.

 

Segundo o Executivo, se não for feita a reforma, já em 2021, o déficit da Previdência chegará a R$ 3,2 bilhões. De acordo com Mendes, até 2029, o acumulado será de R$ 31,1 bilhões.

 

De acordo com os dados, a medida vai gerar um valor de R$ 25 bilhões acumulados ao longo dos próximos dez anos. Até lá, o déficit deve ser de R$ 6 bilhões.

 

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SERVIDORES DO ESTADO, SEM REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO, NÃO HÁ EM AUMENTO REAL

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Wagner

Afrase título desse artigo, reflete uma lógica simples e auto inteligivel, porém, nos dias atuais, até as coisas mais básicas precisam ser re-ditas e re-frisadas, para a compreensão de todos, inclusive dos líderes sindicais de algumas categorias de servidores do estado.

Desde 2004, quando se aprovou a Lei 8.278/04, pela qual se estabeleceu a “política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual”, temos, ano a ano, minimizado o impacto da inflação, com a RGA (recomposição geral anual) sendo paga calculada pelo INPC, índice nacional de preços ao consumidor medido pelo IBGE, não sem muita articulação, cobranças e, quando não, mobilizações e até greves, como a histórica greve geral de 2016.

Porém, um fato novo aconteceu que hoje causa uma insegurança financeira que se extende a todas as categorias do poder executivo. Todas, sem excessão!. Articulado à época pelo governador Taques, a PGR, de onde era oriundo antes de ser político, ingressou com a ADI 5.584 MT, contra a Lei 8278/04, alegando que não se podia vincular reposição salarial a índice definido por órgão federal, ignorando que a própria lei definia outros critérios para garantir a reposição inflacionria dos servidores, tal como incremento de receita etc.

Sem espanto algum, a PGE que deveria defender o interesse público e não do governo de ocasião, não defendeu o direito dos servidores e sim, que a lei deveria ser declarada inconstitucional. O que de fato aconteceu no final do ano de 2021 pelo plenário do STF, que por preguiça ou descaso, ignorou os argumentos de que o INPC não era o único fator determinante ou não do pagamento da RGA.

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Ou seja, a partir dessa decisão, não há uma política anual de revisão da inflação para os servidores do poder executivo. Todas as categorias, desde as forças de segurança até o todo “diferentão” grupo TAF, têm essa missão com suas categorias, ou seja, criar uma nova política de reposição da inflação para não terem os salários acahatados por ela, em poucos anos de calote, como exemplo, o que estamos sofrendo desde 2018!.

Não é segredo que há algumas categorias atravessando o “samba enredo”, e, ao contrário de buscarem a reposição da inflação dos anos de 2017/18 (resíduo de 4.19% da lei 10.572/17), 2018/19 (3.43%), 2019/2020 (4.48%), 2020/2021 (5.47%) e 2021/2022 (10.06%, do qual foi pago apenas 7%, restando ainda 3%), que são dores coletivas, ou seja, de todas as categorias, estão referindo o vôo solo, buscando “aumento real” em suas tabelas.

Mas o que vejo é que estão vendendo ilusão, pois não há aumento real, se há um passivo trabalhista de mais de 20% de reposição da inflação não pagas dos anos anteriores. A meu ver, essas categorias deveriam estar se somando a luta do coletivo de sindicas, e não se apartando da luta coletiva em busca da simpatia do governo para conseguir melhorias apenas para seu nicho de servidores, enquanto o coletivo luta por uma política de reposição da inflação e pelas perdas que acumulams desde 2018.

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Qualquer carreira que consiga 10 ou 15% de “aumento”, na prática está perdendo outros 10% por que não tiveram a reposição da inflação desses anos todos. A luta neste momento é coletiva, e deixar que uns lutem enquanto outros sentam na sombra a epera do resultado da luta coletiva, a meu ver, é um ato de falta de leitura macro da atual situação dos servidores, quase um ato de covardia.

É bom que todas categorias entendam, não há aumento real sem a reposição da inflação dos períodos de 2018 até os dias atuais, e mormente sem uma nova politica de reposição da inflação que garanta reduzir os impactos do aumento de preços nos salários de todos os servidores.

Antônio Wagner Oliveira, Secretário Geral do SINPAIG MT, Vice Presidente da CSB MT, Secretário Nacional do Serviço Público Estadual da CSB.

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