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CPI mira semáforos inteligentes, indústria da multa e guinchos

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Midianews

Com as nove assinaturas necessárias para sua instalação na Cámara de Cuiabá, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Semob vai apurar uma série de denúncias relativas à Secretaria de Mobilidade Urbana, comandada pelo secretário Antenor Figueiredo.

 

Entre as quais, supostas ilegalidades e possível dano ao erário na contratação e implantação dos chamados “semáforos inteligentes” na Capital. Esse tema já é, inclusive, alvo de uma investigação da Delegacia Fazendária (Defaz).

 

A contratação, desde o início, foi cercada de polêmica já que o Município aderiu – em 2017 – a um pregão de Aracaju (SE), que foi alvo de ação na Justiça. Além disso, o procurador do Município à época, Nestor Fidélis, fez uma auditoria onde foram apontadas ao menos cinco irregularidades no processo de licitação.

 

 

Também será alvo de apuração da CPI da Semob, o contrato de serviço de recolhimento, custódia, gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao Código de Trânsito Brasileiro.

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É importante esclarecer os fatos investigados são conexos e integram um conjunto de irregularidades que afetam a Secretaria de Mobilidade Urbana do município de Cuiabá
Constam ainda no requerimento da CPI, fatos relativos à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e a chamada “indústria de multas e taxas”.

 

Neste último item, os parlamentares devem se debruçar sobre a aplicação do dinheiro arrecadado pelo Município por meio das multas.

 

“É importante esclarecer os fatos investigados são conexos e integram um conjunto de irregularidades que afetam a Secretaria de Mobilidade Urbana do município de Cuiabá. Logo, podem e devem ser apurados conjuntamente, sempre que houver conexão e interesse probatório”, diz trecho do requerimento.

 

Tática da Oposição

 

De autoria do vereador Diego Guimarães (Progressista), a CPI obteve o número de assinaturas necessárias na sessão extraordinária da última sexta-feira (6), que marcou a cassação do vereador Abílio Junior (PSC).

 

Os membros de oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aproveitaram a passagem do vereador Gilberto Figueiredo (PSB) na Casa para emplacar a CPI.

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Gilberto, que comanda a Secretaria de Saúde do Estado e é pré-candidato a prefeito de Cuiabá, se licenciou do cargo apenas para tentar evitar a cassação de Abilio, o que não ocorreu.

 

De todo modo, assinou o requerimento que possibilita que a CPI passa a tramitar na Casa. Para início dos trabalhos, ela ainda deve ser lida em plenário.

 

Além de Diego e Gilberto, assinaram o documento: Abilio Junior, Felipe Wellaton (PV), Dilemário Alencar (PROS), Marcelo Bussiki (PSB), Wilson Kero Kero (PSL), Lilo Pinheiro (PDT) e sargento Joelson (PSC).

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SERVIDORES DO ESTADO, SEM REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO, NÃO HÁ EM AUMENTO REAL

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Wagner

Afrase título desse artigo, reflete uma lógica simples e auto inteligivel, porém, nos dias atuais, até as coisas mais básicas precisam ser re-ditas e re-frisadas, para a compreensão de todos, inclusive dos líderes sindicais de algumas categorias de servidores do estado.

Desde 2004, quando se aprovou a Lei 8.278/04, pela qual se estabeleceu a “política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual”, temos, ano a ano, minimizado o impacto da inflação, com a RGA (recomposição geral anual) sendo paga calculada pelo INPC, índice nacional de preços ao consumidor medido pelo IBGE, não sem muita articulação, cobranças e, quando não, mobilizações e até greves, como a histórica greve geral de 2016.

Porém, um fato novo aconteceu que hoje causa uma insegurança financeira que se extende a todas as categorias do poder executivo. Todas, sem excessão!. Articulado à época pelo governador Taques, a PGR, de onde era oriundo antes de ser político, ingressou com a ADI 5.584 MT, contra a Lei 8278/04, alegando que não se podia vincular reposição salarial a índice definido por órgão federal, ignorando que a própria lei definia outros critérios para garantir a reposição inflacionria dos servidores, tal como incremento de receita etc.

Sem espanto algum, a PGE que deveria defender o interesse público e não do governo de ocasião, não defendeu o direito dos servidores e sim, que a lei deveria ser declarada inconstitucional. O que de fato aconteceu no final do ano de 2021 pelo plenário do STF, que por preguiça ou descaso, ignorou os argumentos de que o INPC não era o único fator determinante ou não do pagamento da RGA.

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Ou seja, a partir dessa decisão, não há uma política anual de revisão da inflação para os servidores do poder executivo. Todas as categorias, desde as forças de segurança até o todo “diferentão” grupo TAF, têm essa missão com suas categorias, ou seja, criar uma nova política de reposição da inflação para não terem os salários acahatados por ela, em poucos anos de calote, como exemplo, o que estamos sofrendo desde 2018!.

Não é segredo que há algumas categorias atravessando o “samba enredo”, e, ao contrário de buscarem a reposição da inflação dos anos de 2017/18 (resíduo de 4.19% da lei 10.572/17), 2018/19 (3.43%), 2019/2020 (4.48%), 2020/2021 (5.47%) e 2021/2022 (10.06%, do qual foi pago apenas 7%, restando ainda 3%), que são dores coletivas, ou seja, de todas as categorias, estão referindo o vôo solo, buscando “aumento real” em suas tabelas.

Mas o que vejo é que estão vendendo ilusão, pois não há aumento real, se há um passivo trabalhista de mais de 20% de reposição da inflação não pagas dos anos anteriores. A meu ver, essas categorias deveriam estar se somando a luta do coletivo de sindicas, e não se apartando da luta coletiva em busca da simpatia do governo para conseguir melhorias apenas para seu nicho de servidores, enquanto o coletivo luta por uma política de reposição da inflação e pelas perdas que acumulams desde 2018.

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Qualquer carreira que consiga 10 ou 15% de “aumento”, na prática está perdendo outros 10% por que não tiveram a reposição da inflação desses anos todos. A luta neste momento é coletiva, e deixar que uns lutem enquanto outros sentam na sombra a epera do resultado da luta coletiva, a meu ver, é um ato de falta de leitura macro da atual situação dos servidores, quase um ato de covardia.

É bom que todas categorias entendam, não há aumento real sem a reposição da inflação dos períodos de 2018 até os dias atuais, e mormente sem uma nova politica de reposição da inflação que garanta reduzir os impactos do aumento de preços nos salários de todos os servidores.

Antônio Wagner Oliveira, Secretário Geral do SINPAIG MT, Vice Presidente da CSB MT, Secretário Nacional do Serviço Público Estadual da CSB.

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