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Diretoria do Hcan aceita repasse de R$ 2,5 mi para não paralisar atendimento a pacientes do SUS

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A diretoria do Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) aceitou receber os R$2,5 milhões em repasses da Prefeitura de Cuiabá para não paralisar os serviços aos pacientes do Sistema Único de Saúde -SUS. A proposta, que já havia sido feita pelo secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho na última quinta-feira (5), foi aceita na tarde desta terça-feira (10) durante reunião na Secretaria de Saúde que contou com a presença de vereadores da base governista.

Segundo Pôssas, a solução surgiu após a equipe técnica de ambas as instituições chegarem à conclusão de que havia divergências nas cobranças feitas por parte da filantrópica junto ao Município e que o real valor devido tratava-se de apenas R$ 3.586.316,68 referente às contratualizações de novembro e dezembro de 2019, que já estão em processo de liquidação e ainda o IVQ.

“O mais importante é não deixarmos o usuário ser atingido por essa divergência técnica que ambos chegaram à conclusão, durante a reunião, de que alguns valores cobrados não eram devidos. Diante disso, a direção do hospital aceitou e estamos pagando de fato o que é devido referente aos meses de dezembro e novembro. O que era devido realmente estamos dispostos a pagar desde o início, mas o HCan não aceitou o repasse até que se concluísse a liquidação. Agora chegamos a um denominador comum e repassaremos os R$ 2,5 milhões dentro das próximas 48 horas. O restante devido, dentro de uma semana e pouco estaremos realizando o repasse”, explicou.

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O secretário ainda esclareceu que o impasse gerado em torno dos valores devidos e os pouco mais de R$ 3 milhões pagos sem que houvessem a prestação do serviços serão analisados por ambas as equipes por meio do encontro de contas nas próximas semanas, em harmonia entre as partes.

Os montantes tratam-se justamente de duas emendas parlamentares, sendo uma contratualizada para serviços de cirurgia eletivas e biópsia, totalizando R$ 2,2 milhões e a outra para serviços de ultrassom, totalizando R$ 840 mil e o fato de o hospital ter recebido pelo serviço e não tê-lo executado é, segundo o Ministério da Saúde e Conselho Municipal de Saúde impeditivo, para que ele receba novas emendas.

“A regra das emendas parlamentares é clara, uma vez investido o recurso, a referida filantrópica só pode receber uma nova emenda após ter executado o serviço à população e após pactuação de novos serviços aprovados pelo Conselho. Como estão devendo as duas últimas,  eles entenderam que não têm qualquer legalidade para solicitar novas emendas. O mais importante é o respeito ao paciente e ao dinheiro público. Por isso, encontraremos juntos uma solução para resolver definitivamente o problema sem que haja prejuízo à população” reforçou Pôssas.

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Sobre  o IVQ – Índice de Valorização de qualidade pago aos hospitais como incentivo à qualidade de prestação de serviço, o secretário destacou que o HCan possui R$ 693.414,41 para receber e que os valores serão pagos até abril.

O presidente da Câmara de Vereadores, Misael Galvão avaliou como positiva a reunião.

“O mais importante é que o resultado dessa reunião foi positivo e saiu esse grande entendimento que vai beneficiar exclusivamente quem depende do Hospital do Câncer. Esse é o papel da Câmara. Sentamos na mesma mesa é mais uma vez contribuímos para a benfeitoria da população”, completou.

Além do presidente, participaram da reunião os vereadores Toninho de Souza, Mário Madaf, Luiz Claudio, Marcos Veloso e Ricardo Saad.

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SERVIDORES DO ESTADO, SEM REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO, NÃO HÁ EM AUMENTO REAL

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Wagner

Afrase título desse artigo, reflete uma lógica simples e auto inteligivel, porém, nos dias atuais, até as coisas mais básicas precisam ser re-ditas e re-frisadas, para a compreensão de todos, inclusive dos líderes sindicais de algumas categorias de servidores do estado.

Desde 2004, quando se aprovou a Lei 8.278/04, pela qual se estabeleceu a “política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual”, temos, ano a ano, minimizado o impacto da inflação, com a RGA (recomposição geral anual) sendo paga calculada pelo INPC, índice nacional de preços ao consumidor medido pelo IBGE, não sem muita articulação, cobranças e, quando não, mobilizações e até greves, como a histórica greve geral de 2016.

Porém, um fato novo aconteceu que hoje causa uma insegurança financeira que se extende a todas as categorias do poder executivo. Todas, sem excessão!. Articulado à época pelo governador Taques, a PGR, de onde era oriundo antes de ser político, ingressou com a ADI 5.584 MT, contra a Lei 8278/04, alegando que não se podia vincular reposição salarial a índice definido por órgão federal, ignorando que a própria lei definia outros critérios para garantir a reposição inflacionria dos servidores, tal como incremento de receita etc.

Sem espanto algum, a PGE que deveria defender o interesse público e não do governo de ocasião, não defendeu o direito dos servidores e sim, que a lei deveria ser declarada inconstitucional. O que de fato aconteceu no final do ano de 2021 pelo plenário do STF, que por preguiça ou descaso, ignorou os argumentos de que o INPC não era o único fator determinante ou não do pagamento da RGA.

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Ou seja, a partir dessa decisão, não há uma política anual de revisão da inflação para os servidores do poder executivo. Todas as categorias, desde as forças de segurança até o todo “diferentão” grupo TAF, têm essa missão com suas categorias, ou seja, criar uma nova política de reposição da inflação para não terem os salários acahatados por ela, em poucos anos de calote, como exemplo, o que estamos sofrendo desde 2018!.

Não é segredo que há algumas categorias atravessando o “samba enredo”, e, ao contrário de buscarem a reposição da inflação dos anos de 2017/18 (resíduo de 4.19% da lei 10.572/17), 2018/19 (3.43%), 2019/2020 (4.48%), 2020/2021 (5.47%) e 2021/2022 (10.06%, do qual foi pago apenas 7%, restando ainda 3%), que são dores coletivas, ou seja, de todas as categorias, estão referindo o vôo solo, buscando “aumento real” em suas tabelas.

Mas o que vejo é que estão vendendo ilusão, pois não há aumento real, se há um passivo trabalhista de mais de 20% de reposição da inflação não pagas dos anos anteriores. A meu ver, essas categorias deveriam estar se somando a luta do coletivo de sindicas, e não se apartando da luta coletiva em busca da simpatia do governo para conseguir melhorias apenas para seu nicho de servidores, enquanto o coletivo luta por uma política de reposição da inflação e pelas perdas que acumulams desde 2018.

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Qualquer carreira que consiga 10 ou 15% de “aumento”, na prática está perdendo outros 10% por que não tiveram a reposição da inflação desses anos todos. A luta neste momento é coletiva, e deixar que uns lutem enquanto outros sentam na sombra a epera do resultado da luta coletiva, a meu ver, é um ato de falta de leitura macro da atual situação dos servidores, quase um ato de covardia.

É bom que todas categorias entendam, não há aumento real sem a reposição da inflação dos períodos de 2018 até os dias atuais, e mormente sem uma nova politica de reposição da inflação que garanta reduzir os impactos do aumento de preços nos salários de todos os servidores.

Antônio Wagner Oliveira, Secretário Geral do SINPAIG MT, Vice Presidente da CSB MT, Secretário Nacional do Serviço Público Estadual da CSB.

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