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Estados Unidos evitam responder publicamente à denúncia de espionagem

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Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo dos Estados Unidos (EUA) informou que não responderá publicamente ao pedido de esclarecimento feito pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a existência de um sistema virtual de espionagem de cidadãos brasileiros. O assunto é tema de uma reunião na Embaixada dos Estados Unidos em Brasília na manhã de hoje (8). A assessoria da embaixada diz que, por enquanto, aguarda orientações de Washington para se manifestar sobre o tema.

As informações sobre espionagem aos cidadãos brasileiros vieram à tona a três meses da primeira visita de Estado da presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos. A visita da presidenta está prevista para 23 de outubro e foi confirmada pelas autoridades. A visita de Estado é considerada especial pelos norte-americanos por ser autorizada apenas a alguns parceiros.

O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, está prestes a deixar o cargo. Para o lugar dele foi designada a diplomata Liliana Ayalde. A informação foi confirmada há um mês, mas por enquanto não há data para a substituição ocorrer. Ayalde é atualmente secretária assistente adjunta de Estado para Cuba, a América Central e o Caribe, no setor de Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado Americano.

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Por e-mail, o Departamento de Estado norte-americano informou que será dada a resposta apropriada ao pedido brasileiro. “O governo dos Estados Unidos vai responder apropriadamente a nossos parceiros no Brasil pelas vias diplomáticas e de inteligência. Não vamos comentar publicamente ou especificar supostas atividades de inteligência. Como política, deixamos claro que os EUA obtêm inteligência estrangeira do tipo coletado por todas as nações”, diz o texto.

Ontem (7) o governo do Brasil pediu explicações aos Estados Unidos sobre as informações referentes à espionagem das comunicações de cidadãos brasileiros pela Agência Nacional de Segurança daquele país (NSA, na sigla em inglês).

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que foram pedidos esclarecimentos aos Estados Unidos por intermédio da Embaixada do Brasil em Washington e também ao embaixador dos Estados Unidos no Brasil. O chanceler ressaltou que recebeu com “grave preocupação” a notícia de que contatos eletrônicos e telefônicos de seus cidadãos estariam sendo monitorados.

Patriota disse que o governo brasileiro lançará iniciativas na Organização das Nações Unidas (ONU) pelo estabelecimento de normas claras de comportamento para os países quanto à privacidade das comunicações dos cidadãos e a preservação da soberania dos demais Estados. O Itamaraty pretende ainda pedir à União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, na Suíça, o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações.

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O escândalo sobre o monitoramento das comunicações privadas de cidadãos e empresas de dentro e de fora do país pelo governo dos Estados Unidos veio à tona após Snowden revelar a prática. Os dados eram vigiados por meio do Prism, programa de vigilância eletrônica altamente secreto mantido pela NSA.

O norte-americano pediu asilo político a 21 países. Até o momento, Bolívia, Venezuela e Nicarágua se ofereceram para recebê-lo.

*Com informações da BBC Brasil.

Edição: Talita Cavalcante

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SERVIDORES DO ESTADO, SEM REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO, NÃO HÁ EM AUMENTO REAL

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Wagner

Afrase título desse artigo, reflete uma lógica simples e auto inteligivel, porém, nos dias atuais, até as coisas mais básicas precisam ser re-ditas e re-frisadas, para a compreensão de todos, inclusive dos líderes sindicais de algumas categorias de servidores do estado.

Desde 2004, quando se aprovou a Lei 8.278/04, pela qual se estabeleceu a “política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual”, temos, ano a ano, minimizado o impacto da inflação, com a RGA (recomposição geral anual) sendo paga calculada pelo INPC, índice nacional de preços ao consumidor medido pelo IBGE, não sem muita articulação, cobranças e, quando não, mobilizações e até greves, como a histórica greve geral de 2016.

Porém, um fato novo aconteceu que hoje causa uma insegurança financeira que se extende a todas as categorias do poder executivo. Todas, sem excessão!. Articulado à época pelo governador Taques, a PGR, de onde era oriundo antes de ser político, ingressou com a ADI 5.584 MT, contra a Lei 8278/04, alegando que não se podia vincular reposição salarial a índice definido por órgão federal, ignorando que a própria lei definia outros critérios para garantir a reposição inflacionria dos servidores, tal como incremento de receita etc.

Sem espanto algum, a PGE que deveria defender o interesse público e não do governo de ocasião, não defendeu o direito dos servidores e sim, que a lei deveria ser declarada inconstitucional. O que de fato aconteceu no final do ano de 2021 pelo plenário do STF, que por preguiça ou descaso, ignorou os argumentos de que o INPC não era o único fator determinante ou não do pagamento da RGA.

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Ou seja, a partir dessa decisão, não há uma política anual de revisão da inflação para os servidores do poder executivo. Todas as categorias, desde as forças de segurança até o todo “diferentão” grupo TAF, têm essa missão com suas categorias, ou seja, criar uma nova política de reposição da inflação para não terem os salários acahatados por ela, em poucos anos de calote, como exemplo, o que estamos sofrendo desde 2018!.

Não é segredo que há algumas categorias atravessando o “samba enredo”, e, ao contrário de buscarem a reposição da inflação dos anos de 2017/18 (resíduo de 4.19% da lei 10.572/17), 2018/19 (3.43%), 2019/2020 (4.48%), 2020/2021 (5.47%) e 2021/2022 (10.06%, do qual foi pago apenas 7%, restando ainda 3%), que são dores coletivas, ou seja, de todas as categorias, estão referindo o vôo solo, buscando “aumento real” em suas tabelas.

Mas o que vejo é que estão vendendo ilusão, pois não há aumento real, se há um passivo trabalhista de mais de 20% de reposição da inflação não pagas dos anos anteriores. A meu ver, essas categorias deveriam estar se somando a luta do coletivo de sindicas, e não se apartando da luta coletiva em busca da simpatia do governo para conseguir melhorias apenas para seu nicho de servidores, enquanto o coletivo luta por uma política de reposição da inflação e pelas perdas que acumulams desde 2018.

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Qualquer carreira que consiga 10 ou 15% de “aumento”, na prática está perdendo outros 10% por que não tiveram a reposição da inflação desses anos todos. A luta neste momento é coletiva, e deixar que uns lutem enquanto outros sentam na sombra a epera do resultado da luta coletiva, a meu ver, é um ato de falta de leitura macro da atual situação dos servidores, quase um ato de covardia.

É bom que todas categorias entendam, não há aumento real sem a reposição da inflação dos períodos de 2018 até os dias atuais, e mormente sem uma nova politica de reposição da inflação que garanta reduzir os impactos do aumento de preços nos salários de todos os servidores.

Antônio Wagner Oliveira, Secretário Geral do SINPAIG MT, Vice Presidente da CSB MT, Secretário Nacional do Serviço Público Estadual da CSB.

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