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Queda na arrecadação do ICMS em Mato Grosso em abril já chega a 18%

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RepórterMT

Governo do Estado divulga o segundo boletim especial apontando os impactos da Covid-19 sobre o faturamento das empresas no Estado e também sobre a receita estadual. Os dados são relativos ao período de 16 de março até esta segunda-feira, 13 de abril. Considerando a arrecadação dos 13 primeiros dias de abril, em comparação com o mesmo período do mês de março, os dados apontam uma queda de 18% na arrecadação geral do ICMS, com destaque para a queda no setor de Comércio e Serviços, que foi de cerca de 25%.

Nesta última semana, os setores do comércio e serviços apresentaram seu pior resultado, com queda expressiva na média diária de faturamento. Destacam-se os setores de atacado, que reduziu de R$ 278 milhões para R$ 136 milhões (-51%); combustíveis, que passou de R$ 104 milhões para R$ 61 milhões (-41%); veículos, de R$ 43 milhões para R$ 26 milhões (-39%); varejo, de R$ 109 milhões para R$ 92 milhões (-15%).

A queda no faturamento do setor industrial vem crescendo a cada semana, de acordo com o levantamento feito pela Sefaz-MT. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2020, a média da faturamento diário da indústria foi de R$ 233 milhões e na primeira semana analisada (16 a 20 de março) o montante reduziu para R$ 208 milhões (11%). Já na segunda e terceira semana (23 de março a 03 de abril), a redução foi de 25% (R$ 175 e R$ 174 milhões) e na quarta semana (06 a 10 de abril) de 32% (R$ 158 milhões).

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Importante salientar que parte da queda de faturamento dos setores industrial e atacadista deve-se à queda sazonal que ocorre normalmente, no período considerado, na produção e comercialização de adubos, fertilizantes e outros insumos agrícolas.

A agropecuária, na semana de 16 a 20 de março, chegou a apresentar um crescimento de 5% no faturamento diário, em comparação com os R$ 466 milhões alcançados no início do ano. Já na semana de 23 a 27 de março, ocorreu uma queda acentuada no faturamento agropecuário, chegando a R$ 404 milhões, ou seja, 13% a menos.

Na semana de 30 de março a 3 de abril, o setor apresentou recuperação, com um aumento de 7% no faturamento tributável, com R$ 501 milhões, em relação à média anterior à propagação da Covid-19. Na última semana, o setor voltou a apresentar desempenho positivo com crescimento de 4% (R$ 485 milhões). Esse desempenho do setor agropecuário é justificado em função do movimento sazonal da soja com grande volume de exportação.

“Houve uma forte desaceleração da atividade econômica nas últimas quatro semanas, mais acentuadas no setor de comércio e serviços e em alguns setores específicos da indústria. Isso indica que, além da queda de receita do ICMS já em abril, teremos que nos preparar para o mês de maio, que tende a ser pior, porque refletirá a atividade econômica de abril”, assinalou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

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Metodologia

O boletim considera informações extraídas dos sistemas informatizados da Sefaz, com base nos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos diariamente e outras informações fiscais.

As informações levantadas consideraram a média de faturamento diário de janeiro e fevereiro de 2020 em comparação com o faturamento diário registrado de 16 de março a 13 de abril. Os técnicos da Sefaz ressaltam que podem existir distorções por outros eventos sazonais não considerados.

“Estamos mantendo monitoramento diário de toda movimentação dos contribuintes de forma a municiar o Governo do Estado com informações que reflitam como a pandemia vem impactando os diversos setores econômicos e assim auxiliar na tomada de decisões”, explica o secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta.

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Empresas do filho do governador em 2 anos atinge quase meio bilhão de capital social

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Empresas do jovem empresário Luis Antonio Taveira Mendes – filho do governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) – têm capital social que soma quase meio bilhão de reais.

Aos 23 anos de idade, Luis passou a responder pelas empresas há pouco mais de dois anos, desde que o pai foi eleito governador do Estado, ficando desta forma, impedido de estar a frente dos negócios.

De lá pra cá, o rapaz – que recentemente foi apontado como um “player revelação” – tem participação em 29 empresas perante a Receita Federal Brasileira. Nelas, Luis figura nas condições de presidente, diretor ou administrador.

Os dados podem ser obtidos em consulta ao portal Transparência.CC – de caráter privado, sem vínculo a quaisquer órgãos oficiais do governo e que tem como propósito dar maior transparência, facilidade e rapidez na divulgação e consulta de dados abertos e de interesse público.

Em uma busca no portal, a reportagem constatou que as empresas de Luis – com capital social exato de R$ 410.979.176,76 – estão distribuídas nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Acre e Pará. Dos 29 CNPJs, 21 são empresas do tipo matriz e oito são filiais.

A empresa mais recente é a Seven Gold Mineração LTDA, aberta em julho do ano passado. Ela tem capital social de R$ 100.000,00 e sede em Cuiabá.

Também aparecem no rol de empresas do filho do governador: a Sollo Participações Sa (Holding), com capital social de R$ 40.000.000,00; a Sollo Construções Ltda (R$ 8.000.000,00); a Saue Geração De Energia Ltda (R$ 12.000.000,00); dentre outras.

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Na lista de sócios de Luis Antonio destacam-se nome como o do empresário Jandir Milan (ex-presidente da Fiemt); a esposa e o sogro do ex-deputado federal Fabio Garcia, Marcella Deveza Marchett Garcia e Eloi Vitorio Marchett Filho respectivamente e o do empresário do agronegócio Elizeu Zulmar Maggi Scheffer.

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