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Servidores do Detran paralisam atividades e marcam 2ª greve

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JAD LARANJEIRA
DA REDAÇÃO – MIDIANEWS


Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) paralisam as atividades nesta terça-feira (20), durante o dia todo, e prometem entrar em greve a partir de segunda-feira (26) caso o governo não se manifeste sobre a nomeação de aprovados em concursos públicos.

De acordo com o Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran-MT),  o governo foi notificado no dia 14 de outubro sobre a paralisação, porém até hoje ainda não teria apresentado nenhuma resposta aos servidores.

Conforme o sindicato, a Lei Orçamentária deste ano garantiria recursos para a nomeação dos aprovados.

De acordo com a presidente do Sinetran, Daiane Renner, a categoria já está com indicativo de greve. “Nós vamos ficar o dia todo aqui na sede do Detran, já estamos com indicativo de greve aceito e o governo já está sabendo que, caso não se manifeste, entraremos em greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira”.

Segundo Daiane,  a categoria está precisando de novas nomeações urgentes, pois o efetivo diminuiu bastante desde o começo do ano.

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Concurso

A previsão é de que o concurso ofereça 539 vagas, que são consideradas necessárias para suprir as aposentadorias e seriam destinadas ao setor de vistoria e de fiscalização do trânsito, serviços que ainda não são ofertados pelo Detran, apesar de estarem previstos no Código de Trânsito.

Atualmente, menos de 40% do total de servidores do Detran estão na ativa, o que culmina no atendimento de má qualidade ofertado ao público, de forma geral, segundo o sindicato.

Em março deste ano, a categoria havia deflagrado uma greve em razão do mesmo motivo, que durou 14 dias.

Ao todo, 840 servidores aderiram ao movimento, que atingiu as 62 Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito) e oito agências VIP espalhadas por todo o Estado.

Pauta de reivindicações

Além da nomeação dos aprovados, também estão na pauta de reivindicações dos servidores a implementação da política de saúde e segurança do trabalhador; Implementação do Programa de Formação e Qualificação para o Sistema Nacional de Trânsito e Publicação do Manual de Procedimentos da autarquia; segurança nas unidades do Detran-MT, devido à elevação no número de ocorrências de furtos principalmente nos pátios de apreensão do interior do Estado, que estão totalmente descobertos de medidas de segurança; estrutura nas unidades, devido ao sucateamento e à precarização das condições de trabalho e de atendimento; Cumprimento do banco de horas e segurança no sistema de controle de ponto.

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SERVIDORES DO ESTADO, SEM REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO, NÃO HÁ EM AUMENTO REAL

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Wagner

Afrase título desse artigo, reflete uma lógica simples e auto inteligivel, porém, nos dias atuais, até as coisas mais básicas precisam ser re-ditas e re-frisadas, para a compreensão de todos, inclusive dos líderes sindicais de algumas categorias de servidores do estado.

Desde 2004, quando se aprovou a Lei 8.278/04, pela qual se estabeleceu a “política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual”, temos, ano a ano, minimizado o impacto da inflação, com a RGA (recomposição geral anual) sendo paga calculada pelo INPC, índice nacional de preços ao consumidor medido pelo IBGE, não sem muita articulação, cobranças e, quando não, mobilizações e até greves, como a histórica greve geral de 2016.

Porém, um fato novo aconteceu que hoje causa uma insegurança financeira que se extende a todas as categorias do poder executivo. Todas, sem excessão!. Articulado à época pelo governador Taques, a PGR, de onde era oriundo antes de ser político, ingressou com a ADI 5.584 MT, contra a Lei 8278/04, alegando que não se podia vincular reposição salarial a índice definido por órgão federal, ignorando que a própria lei definia outros critérios para garantir a reposição inflacionria dos servidores, tal como incremento de receita etc.

Sem espanto algum, a PGE que deveria defender o interesse público e não do governo de ocasião, não defendeu o direito dos servidores e sim, que a lei deveria ser declarada inconstitucional. O que de fato aconteceu no final do ano de 2021 pelo plenário do STF, que por preguiça ou descaso, ignorou os argumentos de que o INPC não era o único fator determinante ou não do pagamento da RGA.

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Ou seja, a partir dessa decisão, não há uma política anual de revisão da inflação para os servidores do poder executivo. Todas as categorias, desde as forças de segurança até o todo “diferentão” grupo TAF, têm essa missão com suas categorias, ou seja, criar uma nova política de reposição da inflação para não terem os salários acahatados por ela, em poucos anos de calote, como exemplo, o que estamos sofrendo desde 2018!.

Não é segredo que há algumas categorias atravessando o “samba enredo”, e, ao contrário de buscarem a reposição da inflação dos anos de 2017/18 (resíduo de 4.19% da lei 10.572/17), 2018/19 (3.43%), 2019/2020 (4.48%), 2020/2021 (5.47%) e 2021/2022 (10.06%, do qual foi pago apenas 7%, restando ainda 3%), que são dores coletivas, ou seja, de todas as categorias, estão referindo o vôo solo, buscando “aumento real” em suas tabelas.

Mas o que vejo é que estão vendendo ilusão, pois não há aumento real, se há um passivo trabalhista de mais de 20% de reposição da inflação não pagas dos anos anteriores. A meu ver, essas categorias deveriam estar se somando a luta do coletivo de sindicas, e não se apartando da luta coletiva em busca da simpatia do governo para conseguir melhorias apenas para seu nicho de servidores, enquanto o coletivo luta por uma política de reposição da inflação e pelas perdas que acumulams desde 2018.

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Qualquer carreira que consiga 10 ou 15% de “aumento”, na prática está perdendo outros 10% por que não tiveram a reposição da inflação desses anos todos. A luta neste momento é coletiva, e deixar que uns lutem enquanto outros sentam na sombra a epera do resultado da luta coletiva, a meu ver, é um ato de falta de leitura macro da atual situação dos servidores, quase um ato de covardia.

É bom que todas categorias entendam, não há aumento real sem a reposição da inflação dos períodos de 2018 até os dias atuais, e mormente sem uma nova politica de reposição da inflação que garanta reduzir os impactos do aumento de preços nos salários de todos os servidores.

Antônio Wagner Oliveira, Secretário Geral do SINPAIG MT, Vice Presidente da CSB MT, Secretário Nacional do Serviço Público Estadual da CSB.

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