CUIABÁ

SEM RGA

SERVIDORES DO ESTADO, SEM REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO, NÃO HÁ EM AUMENTO REAL

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GERAL

Wagner

Afrase título desse artigo, reflete uma lógica simples e auto inteligivel, porém, nos dias atuais, até as coisas mais básicas precisam ser re-ditas e re-frisadas, para a compreensão de todos, inclusive dos líderes sindicais de algumas categorias de servidores do estado.

Desde 2004, quando se aprovou a Lei 8.278/04, pela qual se estabeleceu a “política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual”, temos, ano a ano, minimizado o impacto da inflação, com a RGA (recomposição geral anual) sendo paga calculada pelo INPC, índice nacional de preços ao consumidor medido pelo IBGE, não sem muita articulação, cobranças e, quando não, mobilizações e até greves, como a histórica greve geral de 2016.

Porém, um fato novo aconteceu que hoje causa uma insegurança financeira que se extende a todas as categorias do poder executivo. Todas, sem excessão!. Articulado à época pelo governador Taques, a PGR, de onde era oriundo antes de ser político, ingressou com a ADI 5.584 MT, contra a Lei 8278/04, alegando que não se podia vincular reposição salarial a índice definido por órgão federal, ignorando que a própria lei definia outros critérios para garantir a reposição inflacionria dos servidores, tal como incremento de receita etc.

Sem espanto algum, a PGE que deveria defender o interesse público e não do governo de ocasião, não defendeu o direito dos servidores e sim, que a lei deveria ser declarada inconstitucional. O que de fato aconteceu no final do ano de 2021 pelo plenário do STF, que por preguiça ou descaso, ignorou os argumentos de que o INPC não era o único fator determinante ou não do pagamento da RGA.

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Ou seja, a partir dessa decisão, não há uma política anual de revisão da inflação para os servidores do poder executivo. Todas as categorias, desde as forças de segurança até o todo “diferentão” grupo TAF, têm essa missão com suas categorias, ou seja, criar uma nova política de reposição da inflação para não terem os salários acahatados por ela, em poucos anos de calote, como exemplo, o que estamos sofrendo desde 2018!.

Não é segredo que há algumas categorias atravessando o “samba enredo”, e, ao contrário de buscarem a reposição da inflação dos anos de 2017/18 (resíduo de 4.19% da lei 10.572/17), 2018/19 (3.43%), 2019/2020 (4.48%), 2020/2021 (5.47%) e 2021/2022 (10.06%, do qual foi pago apenas 7%, restando ainda 3%), que são dores coletivas, ou seja, de todas as categorias, estão referindo o vôo solo, buscando “aumento real” em suas tabelas.

Mas o que vejo é que estão vendendo ilusão, pois não há aumento real, se há um passivo trabalhista de mais de 20% de reposição da inflação não pagas dos anos anteriores. A meu ver, essas categorias deveriam estar se somando a luta do coletivo de sindicas, e não se apartando da luta coletiva em busca da simpatia do governo para conseguir melhorias apenas para seu nicho de servidores, enquanto o coletivo luta por uma política de reposição da inflação e pelas perdas que acumulams desde 2018.

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Qualquer carreira que consiga 10 ou 15% de “aumento”, na prática está perdendo outros 10% por que não tiveram a reposição da inflação desses anos todos. A luta neste momento é coletiva, e deixar que uns lutem enquanto outros sentam na sombra a epera do resultado da luta coletiva, a meu ver, é um ato de falta de leitura macro da atual situação dos servidores, quase um ato de covardia.

É bom que todas categorias entendam, não há aumento real sem a reposição da inflação dos períodos de 2018 até os dias atuais, e mormente sem uma nova politica de reposição da inflação que garanta reduzir os impactos do aumento de preços nos salários de todos os servidores.

Antônio Wagner Oliveira, Secretário Geral do SINPAIG MT, Vice Presidente da CSB MT, Secretário Nacional do Serviço Público Estadual da CSB.

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Empresas do filho do governador em 2 anos atinge quase meio bilhão de capital social

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Empresas do jovem empresário Luis Antonio Taveira Mendes – filho do governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) – têm capital social que soma quase meio bilhão de reais.

Aos 23 anos de idade, Luis passou a responder pelas empresas há pouco mais de dois anos, desde que o pai foi eleito governador do Estado, ficando desta forma, impedido de estar a frente dos negócios.

De lá pra cá, o rapaz – que recentemente foi apontado como um “player revelação” – tem participação em 29 empresas perante a Receita Federal Brasileira. Nelas, Luis figura nas condições de presidente, diretor ou administrador.

Os dados podem ser obtidos em consulta ao portal Transparência.CC – de caráter privado, sem vínculo a quaisquer órgãos oficiais do governo e que tem como propósito dar maior transparência, facilidade e rapidez na divulgação e consulta de dados abertos e de interesse público.

Em uma busca no portal, a reportagem constatou que as empresas de Luis – com capital social exato de R$ 410.979.176,76 – estão distribuídas nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Acre e Pará. Dos 29 CNPJs, 21 são empresas do tipo matriz e oito são filiais.

A empresa mais recente é a Seven Gold Mineração LTDA, aberta em julho do ano passado. Ela tem capital social de R$ 100.000,00 e sede em Cuiabá.

Também aparecem no rol de empresas do filho do governador: a Sollo Participações Sa (Holding), com capital social de R$ 40.000.000,00; a Sollo Construções Ltda (R$ 8.000.000,00); a Saue Geração De Energia Ltda (R$ 12.000.000,00); dentre outras.

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Na lista de sócios de Luis Antonio destacam-se nome como o do empresário Jandir Milan (ex-presidente da Fiemt); a esposa e o sogro do ex-deputado federal Fabio Garcia, Marcella Deveza Marchett Garcia e Eloi Vitorio Marchett Filho respectivamente e o do empresário do agronegócio Elizeu Zulmar Maggi Scheffer.

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