CUIABÁ

Justiça

Justiça absolve 6 por emissão de notas frias e fraude de R$ 277 mil em MT

Publicado em

Justiça

Folhamax

O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, determinou a prescrição da punibilidade (que equivale a absolvição) de seis réus de uma ação que apura fraudes no ICMS, utilizando notas frias, no valor de R$ 277.659,03. O despacho judicial foi publicado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) nesta sexta-feira (26) e referem-se a crimes ocorridos em 2002.

 

Felix Jose Resende Saddi, Nicanor De Souza Filho, Carlos Norberto de Barros, Sizemar Ventura de Souza e Delibar Jardini foram absolvidos dos crimes de extravio de documentos acarretando pagamento indevido de tributos, exigir propina para deixar de lançar ou cobrar tributos, além de associação criminosa.

 

Já Eder Almeida Portela foi absolvido da acusação de “elaborar” e “fornecer” documento sabidamente falso. O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues explicou que os tipos penais imputados aos réus da ação atingem a “prescrição” – ou seja, perdem a possibilidade de punição -, quando se passam mais de 16 anos entre os supostos fatos criminosos e a ausência do transito em julgado da ação.

Leia Também:  TJ quer aumentar auxílio-alimentação de servidores e magistrados

Os supostos crimes tributários teriam ocorrido em 2002. No ano de 2018, a Justiça ainda não conseguiu proferir uma sentença, fazendo com que o caso atingisse a prescrição.

“Transcorreram mais de 16 anos, lapso exigido pelo inciso II do artigo 109 do Código Penal para o reconhecimento da causa de extinção da punibilidade. Portanto, reconhecer antecipadamente significa evitar a inocuidade jurídica em atendimento a melhor política criminal e dinâmica processual, uma vez que evitar-se-á prosseguimento inútil dos feitos”, explicou o magistrado.

 

Os documentos e trechos disponibilizados para consulta pelo site pelo TJ-MT no processo não revelam detalhes sobre o caso – apesar de já ter se passado mais de 16 anos desde os supostos crimes -, limitando-se a informar apenas, de forma resumida, tratar-se de um esquema que envolveu a Conab, notas frias, e a empresa “Comércio Alimentos Vila Real Ltda” por fraudes em notas fiscais clonadas no valor de R$ 277.659,03.

“Nesta ação penal se apura a possível existência de fraude fiscal perpetrada por meio da empresa de fachada denominada Comércio de Alimentos Vila Real Ltda., cuja localização falsa era em Primavera do Leste/MT. Os crimes teriam ocorrido no mês de junho de 2002 e consistiriam no registro e utilização de créditos fiscais de ICMS “frios” fabricados com documentos falsos, notas fiscais clonadas da CONAB, no valor de R$ 277.659,03”.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Justiça

Força-tarefa que investiga morte de Marielle Franco ganha integrantes

Publicados

em


A força-tarefa que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ganhou o reforço de novos promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (26). O grupo passará a contar com oito integrantes, sob coordenação de Bruno Gangoni, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Os demais integrantes da força-tarefa são os promotores de Justiça Roberta Laplace, Fabiano Cossermelli, Diogo Erthal, Juliana Pompeu, Michel Queiroz Zoucas, Marcelo Winter e Carlos Eugênio Laureano, na condição de assistentes.

A determinação de reforço no grupo, que investiga os assassinatos, foi do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.

“Reforço o compromisso do MP com toda a sociedade e com os familiares das vítimas de que a instituição está empenhada na elucidação do caso. Para isso, criamos a força-tarefa, em março deste ano, e agora estamos ampliando o efetivo para oito promotores de Justiça focados na investigação. Estaremos com uma grande frente de trabalho, reunindo promotores especializados, dedicados à continuidade das investigações, para a identificação dos eventuais mandantes dos crimes. Reafirmo que a elucidação completa deste caso é uma das prioridades absolutas do MP”, frisou Luciano Mattos.

Leia Também:  Delator, Zílio confirma R$ 2 milhões em propina de Walace e diz que ex-prefeito possui negócios paralelos.

No início do mês, as promotoras Simone Sibílio e Letícia Emile saíram do inquérito. As duas eram as principais investigadoras do processo, pois estavam acompanhando os trabalhos desde o início. Não houve motivação oficial para a saída de ambas.

A vereadora e seu motorista foram mortos na noite de 14 de março de 2018. O policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Elcio Queiroz foram apontados como executores dos assassinatos, e estão presos. Porém, ainda não se sabe a motivação nem os mandantes do crime.

Edição: Aline Leal

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA