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MPSP investiga uso do kit covid em pacientes da Prevent Senior

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Em depoimento ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), familiares de pacientes da operadora de saúde Prevent Senior, que foram vítimas da covid-19, relataram que os parentes internados em hospital da rede ou que faziam tratamento em casa tomaram medicamentos do chamado “kit covid” e acabaram morrendo. O órgão investiga a relação das mortes com o uso dos medicamentos.

O promotor Everton Zanella, que integra a força-tarefa que investiga os casos, disse que as seis pessoas ouvidas até o momento pela promotoria são familiares de seis dos nove pacientes que morreram durante um estudo da Prevent Senior que testou os medicamentos hidroxicloroquina e azitromicina – ambos não tem eficácia comprovada contra a covid-19. Os casos integram um dossiê entregue por médicos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

“O que a gente já ouviu foram familiares que falaram que houve uso desses medicamentos de ineficácia comprovada, que as pessoas faleceram na rede hospitalar ou até mesmo em casa mas tomando alguns medicamentos indicados”, disse Zanella, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (8). “Nós temos que verificar pericialmente se esse uso de medicação efetivamente leva ao óbito”.

De acordo com os relatos dos familiares, os médicos que atenderam os pacientes, ao solicitarem a assinatura do termo de consentimento para tratamento com o kit covid, afirmaram que aqueles medicamentos poderiam salvar suas vidas.

Além desses casos que deram origem à investigação, o MPSP anunciou que recebeu 12 denúncias de casos semelhantes, em que foram receitados medicamentos do kit covid, no entanto, não houve necessariamente morte dos pacientes.

Criminal

Em 23 de setembro, o MPSP informou que a Procuradoria-Geral de Justiça havia designado, por meio da Portaria 9869/2021, promotores do Tribunal do Júri para compor a força-tarefa para investigar a Prevent Senior no âmbito criminal, junto ao promotor natural do caso. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, determinou “atenção total” à investigação.

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Juntos, eles passaram a acompanhar o inquérito policial que tramita no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para apurar se a aplicação de remédios sem eficácia comprovada contra a covid-19 em pacientes da operadora de saúde configura crime de homicídio. “Nós estamos apurando se o uso dessas medicações pode ou não ter levado à morte dos pacientes que estavam tratando de covid-19 na rede da Prevent Senior”, disse Zanella.

Na investigação, serão consideradas provas oferecidas pelas testemunhas, como prontuários, exames e receitas. Em relação à possibilidade de falsificação de prontuários pela empresa, Zanella afirmou que o MPSP tem meios para checar junto ao sistema. “Existe um software que abriga o prontuário. Quem entrou nesse software, quem alterou, se foi por senha se não foi, quando entrou, qual foi a alteração que foi feita, então essa perícia ela também pode ser feita.”

Assumir risco

O promotor Nelson dos Santos Pereira Junior, que também estava na coletiva, disse que “um dado importante é verificar se a pessoa era cardíaca. Se ela já tinha uma patologia e recebeu o medicamento, isso é um indicativo de que alguém ali assumiu um risco grande de levar essa pessoa a óbito ou tenha levado.”

Pereira explicou que a preocupação do órgão é identificar um possível  nexo de causalidade entre o fato de as pessoas tomarem a medicação e terem algum prejuízo, que poderia levar à morte. “Nossa preocupação hoje é essa, saber quem tomou esse kit, se essa pessoa consentiu em tomar esse kit e se esse medicamento ocasionou determinado óbito.”

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Os promotores investigam se houve o dolo eventual, ou seja, se a operadora de saúde ou aqueles que manipularam esses medicamentos assumiram o risco de matar alguém ou que esse resultado pudesse ocorrer sem que eles se importassem.

Alteração de prontuários

Haverá apuração sobre possíveis alterações de prontuários médicos e falta de comunicação de casos de covid-19 às autoridades sanitárias. Segundo o promotor Zanella, há relatos divulgados pela imprensa de que poderia ter havido falsificação ou omissão na declaração de óbito de determinados pacientes para não constar a covid-19 como causa mortis.

“Isso poderia configurar alguma falsidade ideológica em documento. E evidentemente que também apuramos eventuais crimes contra a saúde pública, já que estamos em uma pandemia, de forma que é necessário, é obrigatório, informar dados sobre a doença. É necessário ter esses dados para um maior controle da pandemia”, disse Zanella.

Além disso, cabe à força-tarefa avaliar os documentos enviados pela CPI da Pandemia. “Temos boa parte dos documentos da CPI, temos uma parte de documento que foi entregue pela mesma advogada que entregou documentos na CPI e esses documentos estão em análise. Temos inclusive documentos entregues já pela própria Prevent Senior, que já fez uma defesa para eliminar nos autos procedimentos”.

Zanella disse que as oitivas de paciente ou familiares de paciente serão feitas diretamente pelo Ministério Público, porque, segundo ele, houve muitas denúncias diretamente ao órgão. “Então muito paciente confiando na Força Tarefa fez a denúncia ao Ministério Público. Então nós entendemos que é interessante que eles venham no Ministério Pública para depor.” Segundo o promotor, o MP está sincronizado com o DHPP no recebimento dos depoimentos.

Edição: Fábio Massalli

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STF rejeita ação contra atos e falas do presidente durante a pandemia

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19.

O processo foi julgado no plenário virtual, em que os ministros têm alguns dias para votar de modo remoto e sem debate oral. Nesse caso, a sessão de julgamento durou dez dias e se encerrou às 23h59 de ontem (18).

Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso. Ela também considerou a peça inicial inepta por não especificar exatamente quais atos estariam sendo questionados e tampouco quais medidas objetivas gostaria de ver tomadas.  

Ela foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, para quem haveria ameaça a preceitos fundamentais nos atos e falas presidenciais.

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A ação foi apresentada pelo PSOL em maio do ano passado. O partido argumentou que o presidente e seu governo violam a Constituição ao minimizar a pandemia de covid-19, manifestando-se, por exemplo, contra o isolamento social e o uso de máscaras.

A legenda pediu ao Supremo que ordenasse o presidente e os membros de seu governo a “pautarem seus atos” de acordo com o direito fundamental à saúde e os preceitos do Estado Democrático de Direito.

Relatora

Para Rosa Weber, esse tipo de pedido genérico não faz sentido, uma vez que o cumprimento da Constituição já é pressuposto de qualquer cargo público. Decisão nesse sentido seria “destinada apenas a reafirmar aquilo que resulta da própria ideia de Estado Constitucional de Direito”, escreveu a ministra.

A relatora também criticou a falta de especificidade dos atos questionados. Para ela a peça inicial manifesta “inconformismo genérico com o governo federal”, não sendo capaz de apontar com objetividade qual seria o alvo da intervenção judicial.

“Não apenas os fatos apontados como justificadores da instauração deste processo de controle concentrado são mencionados de maneira vaga e imprecisa, mas o próprio pedido deduzido pelo autor é incapaz de individuar o objeto da tutela pretendida”, escreveu a ministra.  

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Em outro trecho, a relatora escreveu que “na realidade, a pretensão dirige-se contra atos futuros e incertos a serem praticados por ocasião de eventos ainda desconhecidos”.

Edição: Denise Griesinger

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