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Folhamax

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (17), projeto de lei que isenta templos religiosos do pagamento do IPT em imóveis alugados. A sessão foi acompanhada por líderes e fiéis de várias denominações religiosas de Cuiabá.

De autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), o projeto segue agora para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que já se mostrou favorável, e passa a vigorar em 2020.

Bussiki destacou que imunidade tributária de impostos para templos de qualquer denominação religiosa já é previsto na Constituição Federal, no artigo 50. Entretanto, tal benefício se aplica apenas para os casos em que os imóveis pertencem às igrejas e não nos casos em que o templo funciona em um imóvel alugado.

“As igrejas desempenham um papel importante, salvando vidas, prestando atendimento à dependentes químicos, com casas de recuperação, fortalecem o vínculo familiar. A igreja faz um trabalho em benefício da sociedade e a aprovação deste projeto é só o reconhecimento por tudo que é feito”, disse o vereador Marcelo Bussiki.

O vereador Orivaldo da Farmácia (PRP) parabenizou o autor do projeto e a todos os vereadores que votaram a favor. “As igrejas desenvolvem um trabalho muito importante, principalmente na periferia. Essa isenção do IPTU, vai ajudar muito as igrejas que não têm suas sedes próprias”.

Para se beneficiar da isenção, o templo religioso deve possuir inscrição no CNPJ da denominação, apresentar estatuto e ata de posse da atual diretoria e apresentar cópia do contrato de locação ou comodato que conste cláusula transferindo ao locatório ou comodatório a responsabilidade pelo pagamento do IPTU.

A igreja deverá protocolar anualmente requerimento até o último dia útil do mês de dezembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte. O beneficiário não poderás

Fonte: https://www.folhamax.com/politica/camara-isenta-igrejas-de-iptu-em-imoveis-alugados/226893

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