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Olhardireto

O Ministério da Saúde (MS) publicou uma portaria indeferindo a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social do Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) em decorrência do não atendimento de requisitos constantes na legislação. Segundo o Hospital, todos os esclarecimentos já foram prestados ao Ministério da Saúde e a situação já está sendo regularizada.
 


A portaria foi publicada no último dia 8. O MS considerou um parecer técnico que concluiu que que o HCan não atendeu os requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

A lei em questão dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. O Capítulo II estabelece quando a certificação ou sua renovação será concedida à entidade beneficente e o que é necessário à instituição para ser considerada beneficente e fazer jus à certificação.

O Ministério da Saúde então acabou indeferindo a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer (Hospital de Câncer). O MS informou que o Hospital tem prazo de 30 dias para apresentar recurso administrativo.

Ao Olhar Direto o Hospital de Câncer de Mato Grosso afirmou que já prestou todos os esclarecimentos ao Ministério da Saúde e a situação já está sendo regularizada. Segundo a assessoria, o problema foi com relação a questões burocráticas, internas do Hospital.
 

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