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O desembargador Orlando Perri, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou que ação proposta contra o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro seja reencaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça para avaliação de possível aditamento da acusação. O envio, determinado no dia 14 de setembro, ocorre após manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso.


Marco Aurélio de Castro foi denunciado por quebrar sigilo de interceptação telefônica. Então coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ele teria repassado a terceiros áudios captados em interceptação de comunicações telefônicas à qual teve acesso em razão do cargo que ocupava.

Na ocasião da Operação Ouro de Tolo, contra a ex-primeira-dama Roseli Barbosa, o desembargador Marcos Machado teve conduta questionada após divulgação de uma escuta telefônica com Silval Barbosa.  Os áudios obtidos junto ao Ministério Público foram expostos pela TV Centro América. A reportagem veiculou um diálogo suspeito entre as partes, gerando especulações sobre possível favorecimento.

Marco Aurélio vai responder pela prática do delito tipificado no artigo 10 da Lei 9.296/1996, que diz: “Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.

Em manifestação, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, asseverou a ocorrência de interceptação ilegal na modalidade barriga de aluguel, dentro da operação Ouro de Tolo, de acordo com depoimentos prestados pelos Policiais Militares Evandro Alexandre Ferraz Lesco e Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior, perante a 11ª Vara Criminal da Capital. Os PMs apontaram quebra ilegal do terminal telefônico pertencente ao ex-Governador deste Estado, Silval Barbosa.

“À vista do exposto, determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para conhecimento da manifestação da OAB/MT, bem como para promover o aditamento da exordial acusatória, se assim entender pertinente”, decidiu Orlando Perri.
 

Fonte: Olhardireto

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