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3 deputados pedem para ouvir doleiro em sessão secreta na AL

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 Gazetadigital

Com aprovação de 3 dos 4 integrantes, a sessão para ouvir o depoimento do delator Lúcio Funaro à CPI da Renúncia Fiscal da Assembleia Legislativa será secreta.

 

Os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Nininho (PSD) e Janaina Riva (MDB) pediram em requerimento para o depoimento do doleiro Lúcio Funaro, delator e investigado na Operação Lava Jato, ocorrer em sessão secreta.

 

O depoimento do doleiro na CPI da Renúncia Fiscal, da Assembleia Legislativa, estava marcado para iniciar às 14h.  A comissão investiga fraude em incentivos fiscais e sonegação de impostos em Mato Grosso.

 

O pedido está sendo analisado pelos demais membros da CPI, que é presidida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), favorável ao depoimento aberto.

 

O doleiro Lúcio Funaro quer falar em sessão aberta. ''”Não me sinto constrangido ou ameaçado de delatar qualquer fato irregular do qual presenciei. Vivemos um novo tempo e a sociedade tem que saber o que se passa”, respondeu Funaro ao ser questionado se preferiria uma sessão secreta.

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Durante a audiência, foi decidida pela votação secreta.  Questionado se a medida seria uma estratégia para que o testemunho do doleiro não fosse divulgado para não prejudicar algum deputado, o delator se limitou a dizer que “acho estranho, num estado democrático de direito, uma sessão ser secreta”.

 

“Não tenho nenhum receio de falar. Vou continuar adotando minha postura de colaboração e acredito que a sociedade tem que saber o que se passa”. À imprensa, Funaro disse que irá esclarecer tudo o que for questionado e apresentará documentos para comprovar suas alegações.

 

Delação

Em sua delação premiada, o doleiro afirmou que a JBS tinha um esquema de sonegação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), obtido mediante pagamentos de propinas a políticos em Mato Grosso.

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Plenário do Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF

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O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

A indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi a primeira mulher a relatar uma indicação de ministro aos Supremo.  Antes da votação no plenário, Eliziane disse que nenhuma outra indicação foi carregada de tanta polêmica quanto de André Mendonça. Segundo ela, viu-se o debate religioso assumindo o lugar do debate sobre a reputação ibilida e o notório saber jurídico do candidato. “Ninguém pode ser vetado por sua orientação religiosa”, disse.

Mais cedo, Mendonça foi sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Lá, a aprovação se deu por com 18 votos a favor e outros 9 contra. Antes de votar, muitos senadores declararam publicamente seu apoio a Mendonça.

A sabatina durou mais de sete  horas. Nela, Mendonça se comprometeu a defender a democracia e “respeitar as instituições democráticas, em especial a independência e harmonia entre os poderes da República”. Afirmou entender que o Judiciário “deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismos ou interferências indevidas”.

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“A automoderação do Poder Judiciário é corolário lógico do próprio princípio estado democrático de direito. Desse modo, afirmo meu compromisso em respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição”, afirmou

Sobre a comunidade LGBTQIA+, Mendonça defendeu ser inaceitável qualquer tipo de discriminação. “Em relação à situação da violência LGBT, não se admite qualquer tipo de discriminação. É inconcebível qualquer ato de violência física, moral e verbal em relação a essa comunidade. Logicamente, também com a ressalva trazida no Supremo Tribunal Federal, em relação à liberdade religiosa, mas, ainda assim, fazendo-se com o devido respeito a todas as pessoas”, disse.

O sabatinado se comprometeu com a laicidade do Estado e com a separação das suas manifestações religiosas das possíveis funções de ministro. “Vou preservar minha manifestação individual e silenciosa. Compreendendo a separação que deve haver entre a manifestação religiosa e a função pública”, prometeu.

Após a aprovação André Mendonça fez um pronunciamento ainda no Senado. “Eu sei que virão decisões que serei criticado, mas tentarei fazer o meu melhor”. Emocionado, disse que acredita que com persistência, resiliência, dignidade e respeitando as pessoas é possível mudar a realidade das pessoas. “A minha gratidão ao meu país. Se eu me preparei estudei devo ao meu país aos impostos pagos pelos brasileiros”, falou.

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Perfil

Nascido em Santos (SP), André Mendonça é advogado da União desde 2000, foi assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, de 2016 a 2018, e ministro da Justiça e Segurança Pública, de 2020 a 2021. Está em sua segunda passagem pelo cargo de advogado-geral da União na gestão de Bolsonaro. Ele também é bacharel em teologia e pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília.

* Matéria alterada às 20h02 para inserir declaração de André Mendonça após aprovação do Senado.

Edição: Claudia Felczak

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