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Dilma recua e desiste de mandar recriação da CPMF

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TERRA


Pressionada por políticos, empresários e com o governo dividido, a presidente Dilma Rousseff desistiu do plano de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O governo não incluirá a CPMF na proposta orçamentária a ser enviada amanhã (31) ao Congresso e, se necessário, deixará explícito o déficit nas contas públicas.

O recuo ocorreu porque a notícia da volta da CPMF “vazou” e a presidente não teve apoio para levar adiante o processo, em meio à crise política. Um ministro disse ao Estado que houve muita insatisfação com a forma com que o assunto foi tratado porque, ao propor o retorno da CPMF, o foco fiscal não era o objetivo principal do Palácio do Planalto.

“Essa questão da CPMF era de financiamento da saúde, assim como estamos tratando o assunto da Previdência”, afirmou um auxiliar direto de Dilma. “Mas, agora, o momento não é o apropriado para essa discussão”.

Sem a nova CPMF, a meta de superávit primário de 2016, de 0,7% do PIB, terá de ser reduzida novamente e pode haver corte de programas sociais. Para fechar o Orçamento do próximo ano, o governo tem de cobrir um rombo de aproximadamente R$ 80 bilhões. Pelos cálculos da equipe econômica, a cobrança do “imposto do cheque”, como ficou conhecida a CPMF, daria uma arrecadação líquida de R$ 68 bilhões para o governo, já descontando o repasse para Estados e municípios. Mesmo assim, ministros diziam ontem (29), em conversas reservadas, que o foco da proposta não era orçamentário, mas, sim, “estrutural” porque o Sistema Único de Saúde (SUS) está à beira da falência.

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Dilma se reuniu à tarde com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), no Palácio da Alvorada. À noite, todos se juntaram com o titular da Fazenda, Joaquim Levy, que só chegou a Brasília no fim do dia porque estava no 7º Congresso Internacional de Mercados Financeiros e de Capitais, da BM&FBovespa, em Campos do Jordão (SP).

A ideia em estudo pelo governo era de ressuscitar a CPMF com uma alíquota de 0,38%, a mesma de 2007, quando o tributo foi derrubado no Senado, ainda no governo Lula. A arrecadação seria repartida entre União, Estados e municípios.

Desde que a notícia sobre a volta da CPMF vazou, porém, Dilma começou a ser muito cobrada. A estratégia era negociar a proposta no Congresso antes de enviar o Orçamento, mas o plano teve de ser abortado diante da forte reação negativa. Dilma foi alertada pelo vice Michel Temer (PMDB) que um aumento de impostos, neste momento, não passaria nem pela Câmara nem pelo Senado. Além disso, Temer se recusou a ajudar na articulação política da proposta no Congresso.

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Lula

Nos bastidores, o núcleo político do governo definia a operação como um “desastre”, mas a volta do tributo chegou a animar a cúpula do PT. Ontem (29), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o retorno da CPMF e chegou a pedir ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, que fizesse pressão sobre prefeitos e governadores “porque eles precisam de dinheiro para a saúde”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Fux sobre aprovação de Mendonça ao STF: “Pretendo dar posse ainda neste ano”

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Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fellipe Sampaio /SCO/STF

Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

Na noite desta quarta-feira (1º), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse que pretende dar posse ao mais novo ministro da Corte, André Mendonça , ainda neste ano. O nome do ex-advogado da União foi aprovado em sessão do plenário no Senado, com 47 votos a favor e 32 contra .

Em nota, Fux celebrou a aprovação de Mendonça ao Supremo. “Manifesto satisfação ímpar pela aprovação de André Mendonça porque sei dos seus méritos para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.

“Além disso, em função da atuação na Advocacia Geral da União, domina os temas e procedimentos da Suprema Corte, que volta a ficar mais forte com sua composição completa. Pretendo dar posse ao novo ministro ainda neste ano”, acrescentou.

Mendonça é o primeiro advogado da União de carreira a ingressar no STF e o segundo a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Mendonça foi indicado pelo chefe do Executivo para ocupar a vaga do ex-ministro Marco Aurélio Mello, após sua aposentadoria, em julho deste ano . A sabatina ocorreu após mais de quatro meses de espera. O atraso se deu devido ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado,  Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se recusou a agendar uma data para pautar a sabatina anteriormente, já que não concordava com a indicação de Mendonça ao cargo.

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