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Doria ameaça ir à Justiça e tucanos preveem ‘boicote financeiro’

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Ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB)
Valter Campanato/Agência Brasil – 23.04.2019

Ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB)

Enquanto o ex-governador João Doria ameaça ir à Justiça para garantir sua candidatura à Presidência , lideranças do PSDB já sinalizam que o paulista pode sofrer retaliação e ficar sem recursos para a campanha ao Palácio do Planalto.

Aliados do presidente nacional da sigla, Bruno Araújo, acreditam que Doria tende a conseguir decisões favoráveis na Justiça, visto que o estatuto tucano prevê que o vencedor das prévias deve ter sua candidatura homologada na convenção nacional.

No entanto, o entorno do ex-governador paulista reconhece que há uma jurisprudência no sentido de garantir a Araújo a decisão sobre a aplicação da verba do fundo eleitoral na disputa presidencial.

Boicote financeiro

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabe a cada legenda estabelecer os critérios para a distribuição interna dos recursos do Fundo Eleitoral, desde que cumpridos todos os requisitos definidos pela legislação, como, por exemplo, a cota de gênero de 30%.

“Um eventual ‘boicote’ financeiro a Doria somente poderia ser verificado a partir do final de julho, quando os partidos devem começar a enviar as regras de distribuição do Fundo Eleitoral ao TSE. Até que isso ocorra, a sigla fica sem o dinheiro do FEFC para campanha. Esses parâmetros de distribuição precisam ainda ser aprovados pela maioria absoluta de integrantes do órgão de direção executiva nacional do partido”, explica o advogado Michel Bertoni, especialista em direito eleitoral.

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“Se a maioria da Executiva Nacional do PSDB decidir não transferir recurso algum para Doria, está decidido, o partido tem essa liberdade”, completa.

‘Vaquinha’ eleitoral

Se a estratégia da cúpula tucana se confirmar, Doria teria direito apenas ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. Poderia, ainda, arrecadar recursos via “vaquinha eleitoral”, de pessoas físicas. Outra opção seria usar dinheiro próprio, o que, pelas regras do TSE, está limitado a 10% do limite de gastos da campanha eleitoral, cujos valores não foram definidos ainda.

Segundo Bertoni, a expectativa é que o teto fique em torno de R$ 88 milhões para o primeiro turno, que é o valor da campanha de 2018 corrigido pela inflação do período. Nessa hipótese, o ex-governador poderia desembolsar R$ 8,8 milhões.

O limite para autofinanciamento passou a valer a partir de 2020. Em 2016, quando Doria foi eleito prefeito de São Paulo, o limite para o autofinanciamento era o mesmo do cargo disputado. Na ocasião, Doria desembolsou do próprio bolso R$ 4,4 milhões.

Em 2018, o ex-ministro Henrique Meirelles (MDB) fez toda a sua campanha presidencial — de R$ 57 milhões — com recursos próprios, sem ajuda da legenda.

Principal aliado de Doria na executiva, o tesoureiro Cesar Gontijo confia que haja uma pacificação interna que evite tanto a judicialização, quanto eventual corte na despesa de campanha do paulista.

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“O PSDB tem uma responsabilidade e obrigação histórica com os seus candidatos a presidente. não será diferente com João Doria. ele é o candidato a presidente escolhido por prévias democráticas e terá todas as condições do partido para fazer campanha”, diz Gontijo.

Carta a Araújo

No sábado, Doria enviou uma carta a Araújo ameaçando levar o partido à Justiça caso não seja candidato à Presidência da República. O ex-governador cobrou respeito ao resultado das prévias tucanas, que o elegeram pré-candidato da sigla ao Planalto.

O documento, escrito em papel timbrado com o logo de um escritório de advocacia, critica o uso de pesquisa qualitativa e quantitativa para definição de uma candidatura única de centro, critério escolhido em consenso por dirigentes do PSDB, MDB e Cidadania, mas considerado desfavorável a Doria, que tem alta rejeição.

A Executiva Nacional vai se reunir hoje para discutir a carta e deliberar se aceita ou não os parâmetros da terceira via.

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Entre os candidatos, só Tebet se compromete com lista tríplice do PGR

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Augusto Aras é o atual PGR
José Cruz/Agência Brasil – 01/10/2019

Augusto Aras é o atual PGR

Dos quatro principais pré-candidatos à Presidência, apenas Simone Tebet (MDB) se comprometeu até o momento a seguir a lista tríplice para indicação do procurador-geral da República. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não assumiu uma posição sobre o tema, mas analisa críticas ao mecanismo dentro de seu partido. O presidente Jair Bolsonaro (PL) ignorou a indicação da categoria duas vezes durante o seu mandato. Já Ciro Gomes (PDT) evitou se comprometer a nomear integrantes da lista, criada em 2001.

Elaborada a partir de votação entre procuradores da República, a lista com os três que receberam mais votos da categoria é enviada ao presidente, que não tem, porém, obrigação legal de nomear para chefia do Ministério Público Federal um deles. O indicado pelo presidente ainda precisa ser aprovado pelo Senado, depois de uma sabatina. Os mandatos do procurador-geral da República são de dois anos. Entre outras funções, o PGR é o responsável por apresentar denúncias criminais contra autoridades com foro privilegiado.

Quando esse sistema foi criado, há 21 anos, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ignorou as escolhas da corporação e indicou Geraldo Brindeiro, que não estava entre os três mais votados. Com Lula e com Dilma Rousseff, foram nomeados sempre os primeiros colocados.

Porém, após o mensalão e a Lava-Jato, o PT consolidou uma posição crítica à atuação do MPF. Petistas passaram a defender que a lista tríplice não deve ser necessariamente seguida se Lula voltar ao poder.

Na última quarta-feira, o ex-ministro José Dirceu defendeu a possibilidade de escolha de um nome fora da relação de indicados pelos procuradores: “A Constituição diz claramente que pode escolher fora da lista, sim”, afirmou, em entrevista ao site Opera Mundi.

A pré-campanha de Lula não quer colocar o tema em debate no momento. O argumento é que assuntos sobre nomeações feitas pelo presidente devem ser tratados após a eleição. Nas discussões internas, o ex-presidente, segundo relatos, concorda com as críticas à lista tríplice, mas evita assumir a posição de ignorar a relação feita pelos procuradores se for eleito novamente. As diretrizes para a elaboração do programa de governo da pré-candidatura do petista, lançada na semana passada, não abordam a nomeação do procurador-geral.

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Não mais o primeiro

A tradição instituída por Lula e Dilma de indicar o primeiro colocado foi quebrada, em 2017, por Michel Temer (MDB), um dos padrinhos da candidatura de Tebet, ao não nomear Nicolao Dino, o mais votado pelo categoria. Mas o então presidente manteve o respeito à lista ao escolher Raquel Dodge, a segunda colocada.

Tebet afirmou que também escolherá um dos nomes indicados na votação da Associação Nacional dos Procuradores (ANPR). Em sabatina do G1 conduzida pela jornalista Renata Lo Prete na semana passada, a pré-candidata do MDB à Presidência disse:

“Uma das razões por que acho que a escolha do procurador-geral tem que estar na lista (tríplice), e o presidente da República tem tantos poderes, (é que) ele não precisa tirar alguém da cartola que não esteja na lista.”

Depois de Temer, Jair Bolsonaro ignorou completamente a lista tríplice ao nomear Augusto Aras para a comandar a PGR em 2019 e reconduzi-lo em 2021. Nas duas vezes, Aras não estava entre os três indicados pelo procuradores (leia abaixo).

Crítico da atuação do Ministério Público nos últimos anos, Ciro Gomes não se compromete a escolher um nome da lista feita pelos procuradores caso seja eleito. Também em sabatina do G1, o pré-candidato do PDT afirmou que seguirá a Constituição.

“Eu vou buscar aquele que entre os titulados formalmente tenha aquilo que a Constituição pede: notório saber jurídico, reputação ilibada e capacidade de representar um Ministério Público que eu sonhei e ajudei a construir e que está sendo desmoralizado pelos abusos, de omissão, como no caso do Aras, ou, porque embaixo, você não tem ideia do Brasil profundo que eu conheço.”

Apoio político

Augusto Aras foi o primeiro procurador-geral da República escolhido por fora da lista tríplice desde 2003. Para se cacifar ao comando do Ministério Público Federal, trocou o convencimento dos pares pela movimentação para angariar a simpatia do presidente Jair Bolsonaro.

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Seu périplo para conquistar a indicação incluiu a aproximação com integrantes do Palácio do Planalto, reuniões com os filhos do presidente e busca de apoio dos ministros do governo.

Nessa nova “sistemática”, o ocupante da Procuradoria-Geral da República (PGR) contratou uma dívida de gratidão. O que acabou por afetar uma das principais funções do procurador-geral: investigar e processar o presidente da República.

O resultado desse processo fica claro durante a gestão de Aras. Sua atuação é marcada por arquivamentos e blindagem a Jair Bolsonaro e aliados do governo nas principais investigações que os atingem. A gestão acumula arquivamentos de investigações contra esses políticos.

No caso de Jair Bolsonaro, Aras contrariou até mesmo um relatório da Polícia Federal que apontou a prática de crime pelo presidente no vazamento de informações de um inquérito sigiloso. A PGR apresentou uma manifestação pedindo o arquivamento do processo.

Os ocupantes anteriores do comando da PGR tomaram a ação mais drástica para essa cadeira: denunciar o presidente da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes cometidos durante o mandato. O cumprimento desse dever é atribuído internamente à independência conferida pela escolha dentro da lista tríplice.

A antecessora de Aras, Raquel Dodge, denunciou Michel Temer sob acusação de corrupção envolvendo o setor de portos. Antes dela, Rodrigo Janot apresentou denúncia contra a então presidente Dilma Rousseff por organização criminosa. Esses dois ex-presidentes haviam sido os responsáveis pela nomeações dos procuradores-gerais que os denunciaram, mas seus nomes haviam sido escolhidos dentro da lista tríplice.

No caso de Aras, não há nenhuma sinalização de que ele pretenda apresentar alguma acusação formal contra Bolsonaro, apesar dos diversos inquéritos envolvendo o presidente.

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