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Governo federal pretende descredibilizar relatório da CPI: ‘relatório do Lula’

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Governo federal pretende descredibilizar relatório da CPI: ‘relatório do Lula’
Edilson Rodrigues/ Agência Senado

Governo federal pretende descredibilizar relatório da CPI: ‘relatório do Lula’

O governo federal já trabalha com a ideia de que o relatório final da CPI da Covid não será ameno e, por isso, já traça sua estratégia para lidar com as consequências negativas que o documento trará. Entre os crimes que devem ser imputados a Jair Bolsonaro e membros do governo está o  homicídio doloso, quando há intenção de matar, por ter demorado a comprar vacinas. As informações foram publicadas, nesta terça-feira (19), pelo ‘Estadão’.

Mesmo com alguns dos integrantes do chamado G7 discordando de trechos do parecer de Renan Calheiros, especialmente na acusação de promover genocídio entre indígenas e contra o senador Flávio Bolsonaro, o governo admite que não há como impedir que um relatório muito duro seja apresentado.

Tendo isso em vista, a ideia, então, é trabalhar politicamente para tentar desqualificar as acusações e carimbá-las como sendo de cunho eleitoral. Segundo definiu um aliado muito próximo de Bolsonaro, a ideia é classificar a CPI e o  relatório final como “relatório do Lula”, citando a ligação política de Renan Calheiros com o petista.

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Divergências entre o ‘G7’

O vazamento do relatório da comissão foi considerado por membros do G7,  especialmente o senador Omar Aziz, como uma quebra de compromisso. Segundo os membros, o relatório final deveria receber contribuições dos senadores antes de ser apresentado ao público e à imprensa. Com o vazamento, os senadores acham que Renan quis fazer uma espécie de política do fato consumado, com seu relatório valendo independentemente da opinião de outras visões.

Outro ponto de divergência entre o G7 é a inclusão ou não do crime de genocídio contra o povo indígena. Aziz e outros senadores acham que incluir este ponto seria uma “mão pesada demais”. Além disso, a inclusão do item poderia dar munição para o governo alegar que o relatório é político.

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Plenário do Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF

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O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

A indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi a primeira mulher a relatar uma indicação de ministro aos Supremo.  Antes da votação no plenário, Eliziane disse que nenhuma outra indicação foi carregada de tanta polêmica quanto de André Mendonça. Segundo ela, viu-se o debate religioso assumindo o lugar do debate sobre a reputação ibilida e o notório saber jurídico do candidato. “Ninguém pode ser vetado por sua orientação religiosa”, disse.

Mais cedo, Mendonça foi sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Lá, a aprovação se deu por com 18 votos a favor e outros 9 contra. Antes de votar, muitos senadores declararam publicamente seu apoio a Mendonça.

A sabatina durou mais de sete  horas. Nela, Mendonça se comprometeu a defender a democracia e “respeitar as instituições democráticas, em especial a independência e harmonia entre os poderes da República”. Afirmou entender que o Judiciário “deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismos ou interferências indevidas”.

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“A automoderação do Poder Judiciário é corolário lógico do próprio princípio estado democrático de direito. Desse modo, afirmo meu compromisso em respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição”, afirmou

Sobre a comunidade LGBTQIA+, Mendonça defendeu ser inaceitável qualquer tipo de discriminação. “Em relação à situação da violência LGBT, não se admite qualquer tipo de discriminação. É inconcebível qualquer ato de violência física, moral e verbal em relação a essa comunidade. Logicamente, também com a ressalva trazida no Supremo Tribunal Federal, em relação à liberdade religiosa, mas, ainda assim, fazendo-se com o devido respeito a todas as pessoas”, disse.

O sabatinado se comprometeu com a laicidade do Estado e com a separação das suas manifestações religiosas das possíveis funções de ministro. “Vou preservar minha manifestação individual e silenciosa. Compreendendo a separação que deve haver entre a manifestação religiosa e a função pública”, prometeu.

Após a aprovação André Mendonça fez um pronunciamento ainda no Senado. “Eu sei que virão decisões que serei criticado, mas tentarei fazer o meu melhor”. Emocionado, disse que acredita que com persistência, resiliência, dignidade e respeitando as pessoas é possível mudar a realidade das pessoas. “A minha gratidão ao meu país. Se eu me preparei estudei devo ao meu país aos impostos pagos pelos brasileiros”, falou.

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Perfil

Nascido em Santos (SP), André Mendonça é advogado da União desde 2000, foi assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, de 2016 a 2018, e ministro da Justiça e Segurança Pública, de 2020 a 2021. Está em sua segunda passagem pelo cargo de advogado-geral da União na gestão de Bolsonaro. Ele também é bacharel em teologia e pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília.

* Matéria alterada às 20h02 para inserir declaração de André Mendonça após aprovação do Senado.

Edição: Claudia Felczak

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