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Ministro diz que recuperou parte do orçamento da Ciência e Tecnologia

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O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, disse hoje (24), durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, que espera conseguir recuperar parte do orçamento da pasta que havia sido contingenciada na proposta de Orçamento de 2022. “Conversei com o ministro [da Economia] Paulo Guedes, com a ministra [da Secretaria de Governo] Flávia Arruda também, e dessa reposição [do Orçamento da pasta] e tinha ficado estabelecido algo em torno de R$ 300 milhões”, disse Pontes.

Segundo o ministro, parte destes R$ 300 milhões deve entrar na semana que vem. “R$ 151 milhões, que já é um recurso que nós vamos utilizar para operacionalizar uma parte, já foi feito o edital, das bolsas do chamado Universal, que irriga a pesquisa brasileira e é extremamente importante”.

Pontes comentou sobre a importância do Auxílio Brasil incluir uma Bolsa de Iniciação Científica Júnior para alunos que se destacam em olimpíadas científicas. O ministério tem atualmente 62 olimpíadas científicas e alunos brasileiros têm conquistado prêmios não apenas nas competições nacionais, mas também nas internacionais.

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“Certamente isso vai trazer para os pais a certeza que investir na educação, colocar os filhos para estudar, é uma coisa que vale a pena para o futuro deles e vale a pena para o presente em termos de renda”, disse. Pontes explicou que a bolsa de iniciação científica traz a “metodologia científica” para a vida destes estudantes e disse que está comprovado, por meio de estudos, que “alunos que participam da iniciação científica têm muitos melhores resultados na educação e na vida profissional depois.”

O ministro também falou sobre a plataforma Adapta Brasil, lançada no mês passado e que consolida, integra e dissemina informações sobre os impactos das mudanças climáticas no território nacional.  “Nós fizemos um teste primeiro com algumas cidades do Brasil e, agora, [a plataforma] já está disponível para todos os municípios brasileiros. É um auxílio aos gestores. Você consegue através dessa ferramenta fazer análises de curto prazo, de médio prazo e até de longo prazo, em muitos casos, socioeconômicas e as influências da meteorologia e das mudanças climáticas para aquela região, tanto numa perspectiva otimista, quanto da mais pessimista”, disse.

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Veja aqui a entrevista.

Edição: Fábio Massalli

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Plenário do Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF

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O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

A indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi a primeira mulher a relatar uma indicação de ministro aos Supremo.  Antes da votação no plenário, Eliziane disse que nenhuma outra indicação foi carregada de tanta polêmica quanto de André Mendonça. Segundo ela, viu-se o debate religioso assumindo o lugar do debate sobre a reputação ibilida e o notório saber jurídico do candidato. “Ninguém pode ser vetado por sua orientação religiosa”, disse.

Mais cedo, Mendonça foi sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Lá, a aprovação se deu por com 18 votos a favor e outros 9 contra. Antes de votar, muitos senadores declararam publicamente seu apoio a Mendonça.

A sabatina durou mais de sete  horas. Nela, Mendonça se comprometeu a defender a democracia e “respeitar as instituições democráticas, em especial a independência e harmonia entre os poderes da República”. Afirmou entender que o Judiciário “deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismos ou interferências indevidas”.

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“A automoderação do Poder Judiciário é corolário lógico do próprio princípio estado democrático de direito. Desse modo, afirmo meu compromisso em respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição”, afirmou

Sobre a comunidade LGBTQIA+, Mendonça defendeu ser inaceitável qualquer tipo de discriminação. “Em relação à situação da violência LGBT, não se admite qualquer tipo de discriminação. É inconcebível qualquer ato de violência física, moral e verbal em relação a essa comunidade. Logicamente, também com a ressalva trazida no Supremo Tribunal Federal, em relação à liberdade religiosa, mas, ainda assim, fazendo-se com o devido respeito a todas as pessoas”, disse.

O sabatinado se comprometeu com a laicidade do Estado e com a separação das suas manifestações religiosas das possíveis funções de ministro. “Vou preservar minha manifestação individual e silenciosa. Compreendendo a separação que deve haver entre a manifestação religiosa e a função pública”, prometeu.

Após a aprovação André Mendonça fez um pronunciamento ainda no Senado. “Eu sei que virão decisões que serei criticado, mas tentarei fazer o meu melhor”. Emocionado, disse que acredita que com persistência, resiliência, dignidade e respeitando as pessoas é possível mudar a realidade das pessoas. “A minha gratidão ao meu país. Se eu me preparei estudei devo ao meu país aos impostos pagos pelos brasileiros”, falou.

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Perfil

Nascido em Santos (SP), André Mendonça é advogado da União desde 2000, foi assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, de 2016 a 2018, e ministro da Justiça e Segurança Pública, de 2020 a 2021. Está em sua segunda passagem pelo cargo de advogado-geral da União na gestão de Bolsonaro. Ele também é bacharel em teologia e pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília.

* Matéria alterada às 20h02 para inserir declaração de André Mendonça após aprovação do Senado.

Edição: Claudia Felczak

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