O  prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta terça-feira (25) um projeto de lei (PL) que institui o “Fundo Municipal de Combate à Fome”. De autoria da vereadora Erika Hilton, o texto prevê foi aprovado na Câmara Municipal por consenso entre os parlamentares.

De acordo com o texto, a finalidade do Fundo será a de viabilizar o acesso digno de “subsistência, nutrição e segurança alimentar” aos munícipes da capital paulista e a aplicação dos recursos também terá a função de incentivo à agricultura familiar.

Sancionado pelo prefeito, o PL não permite o remanejamento ou transferência dos recursos disponibilizados para o Fundo. Também esta vedada sua utilização para o pagamento de pessoas ou encargos sociais envolvidos no projeto.

Em sua justificativa – no texto do projeto de lei – a vereadora Erika Hilton afirma que 11,5% dos domicílios brasileiros – segundo pesquisa do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) – vivem uma insegurança alimentar moderada e outros 9%, de maneira grave.

“Nesse sentido, para combater a fome, as políticas públicas, estratégias e subsídios governamentais de enfrentamento à pobreza e a miséria devem considerar a distribuição e consumo de alimentos para toda a população, respeitando características culturais das regiões e a demanda após a grave crise de insegurança alimentar aprofundada pela crise sanitária de COVID-19”, argumenta a vereadora.