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Saiba como vai funcionar a CPI da Prevent Senior

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Diante das denúncias sobre a  operadora de saúde Prevent Senior apresentadas durante a CPI da Covid , abriu-se uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito para que as irregularidades informadas no Senado sejam investigadas. Esta CPI tem início nesta quinta-feira (14) na Câmara Municipal de São Paulo.

O primeiro enfoque, que será apurado pelos vereadores paulistanos, será a suspeita de subnotificação de casos de morte e infectados por Covid-19, ou seja, a omissão da operadora em não ter colocado o diagnóstico da doença nos prontuários dos pacientes. 

Segundo o presidente da CPI de São Paulo, Antonio Donato (PT), em entrevista a Veja, neste início das investigações será apurada também uma suposta orientação das autoridades da empresa para que médicos encontrassem formas de “diminuir o número de casos” de Covid-19 nos hospitais da rede.

Primeira oitiva

Nesta quinta, a primeira oitiva da CPI da Prevent Senior recebe Luiz Artur Vieira Caldeirão, coordenador da Vigilância Sanitária da Prefeitura, que deve prestar esclarecimentos sobre o controle da notificação de casos e óbitos feito pela Secretaria Municipal de Saúde.

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Além do coordenador, o supervisor do Departamento de Uso e Ocupação do Solo, Carlos Roberto Candella, deve apresentar informações sobre sete hospitais da Prevent Senior na capital que estariam funcionando sem alvará. Pelo menos três já foram multadas pela Prefeitura, em R$ 260 mil.

Integrantes da Comissão

A CPI da Prevent Senior é composta por cinco vereadores e aglutina parlamentares de oposição e situação (como o líder do PSDB na casa, Xexéu Trípoli). Dois dos indicados são médicos (Paulo Frange, do PTB, e Milton Ferreira, do Podemos). Os cinco nomes indicados pelos blocos partidários majoritários da Casa são: 

  • Antonio Donato (PT)

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  • Paulo Frange (PTB)

  • Milton Ferreira (Podemos)

  • Xexéu Trípoli (PSDB)

  • Celso Gianazzi (PSOL)

Os vereadores solicitaram  compartilhamento de provas com a CPI da Covid e com o Ministério Público na semana passada, quando a comissão foi instalada. Ainda, o MP tem uma força-tarefa no estado, com cinco promotores, que investiga as denúncias contra a operadora.

A comissão tem prazo inicial é de 90 dias, que pode ser prorrogado pelo mesmo período. A expectativa dos vereadores é de que a CPI da Prevent Senior possa ser finalizada em 120 dias.

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As reuniões da CPI da Prevent Senior ocorrerão semanalmente às quintas-feiras, a partir das 10h.


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Bolsonaro: falas contra vacina, máscara e lockdown provam acusação de fake news

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Jair Bolsonaro (sem partido)
Crédito: fotos públicas

Jair Bolsonaro (sem partido)

Minuta do relatório da CPI da Covid  do senador Renan Calheiros (MDB-AL), obtida pelo GLOBO, reúne uma série de publicações do presidente Jair Bolsonaro difundindo informações falsas na pandemia. Bolsonaro é descrito como chefe da cadeia de comando de distribuição de “fake news”. Segundo o documento, ” Jair Bolsonaro é líder e porta-voz da comunicação enganosa e junto os filhos fizeram inúmeras postagens incentivando o descumprimento das medidas sanitárias de contenção da pandemia, incidindo diversas vezes na incitação ao crime”. As postagens de Bolsonaro e dos filhos, o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, são enquadradas pelo relatório como incitação ao crime de infração de medidas sanitárias preventivas. “O resultado dessas ações (do presidente da República e do governo) é colocar em risco a vida de milhares de brasileiros e brasileiras. A narrativa negacionista contra a ciência, a vacina e a saúde pública interfere decisivamente na opinião pública e, consequentemente, no respeito às medidas de distanciamento e proteção a circulação do vírus.” O relatório cita então postagens e declarações específicas, não apenas em rede social. Em março de 2020, durante uma coletiva de imprensa, uma semana após a OMS declarar pandemia mundial, Bolsonaro afirmou: “Hoje temos informações, por ser um clima mais tropical, estamos aí praticamente no final, ou já acabou aí, o verão, e o vírus não se propaga com essa velocidade em climas quentes como o nosso”. Assim como seus apoiadores, Bolsonaro também reproduziu a informação falsa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria proibido o governo federal de atuar sobre Covid-19 e delegado a responsabilidade a governos e prefeituras, o que nunca ocorreu. Em 30 de agosto de 2020, o presidente disse “Covid-19, eu não tenho nada a ver com covid-19, segundo o STF. Quem trata disso são os governadores e prefeitos”. O STF decidiu que governadores e prefeitos eram responsáveis sobre fechamento do comércio e medidas de restrição de circulação de pessoas, mas não impediu que o governo federal coordenasse a ação de resposta à pandemia nem que desse orientações gerais aos entes da federação. No dia 22 de março de 2021, Bolsonaro afirmou que “pesquisas sérias nos Estados Unidos mostram que a maior parte da população contrai o vírus em casa”; em 21 e 23 de julho, o presidente reproduz informação falsa de novo e diz que “o lockdown não tem comprovação científica” e “eu peço a Deus que não tenhamos mais problemas no Brasil com fecha tudo, lockdown, toque de recolher, porque isso não tá comprovado cientificamente”.

Também são citadas declarações desestimulando o uso de máscaras, colocando em xeque a eficácia científica da vacinação e difundindo o “tratamento precoce”, nome dado a um conjunto de medicamentos comprovadamente ineficazes contra Covid-19, como a hidroxicloroquina. O documento inclui reproduções de tuítes em que Bolsonaro defende o uso e a produção de cloroquina pelo governo brasileiro, mostrando que, logo após, diversos influenciadores reproduziram seus posicionamentos e ajudaram a difundir informações falsas sobre tratamento médico na internet. O mesmo ocorre quando Bolsonaro ataca o “lockdown”, discursa contra vacinas ou questiona o uso de máscaras como medida de prevenção.

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