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Sem acordo, votação da PEC que altera Conselho do MP é adiada novamente

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Protesto contra PEC 05
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Protesto contra PEC 05



O plenário da Câmara iniciou nesta quinta-feira a discussão da emenda constitucional que altera composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e compromete a autonomia de procuradores.

Mesmo sem consenso em todos os pontos com as entidades e associações, o presidente Arthur Lira (PP-AL), defensor ferrenho da proposta, colocou o tema para ser votado, mas novas divergências surgiram durante os debates e a PEC, do petista Paulo Teixeira (SP), será votada na próxima terça-feira.

Lira e lideranças partidárias que têm se reunido com os procuradores acreditavam ter fechado um acordo com essas categorias, o que não ocorreu segundo a direção da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

“Fizemos acordo e esses dirigentes até redigiram trecho do novo texto. Vamos seguir em frente conversando, mas não sou obrigado a sentar e conversar com que não cumpre acordo”, disse Arthur Lira, durante a sessão.

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O presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, negou, numa rede social, que tenha fechado acordo com Lira. “A ANPR não realizou acordo sobre a PEC 05 e mantém a posição oficial contrária à proposta”,  postou Cazetta.

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O presidente da Conamp, Manoel Murrieta, também negou acordo. “Os pontos principais continuam no texto, como a escolha do corregedor pelo Congresso. Isso é a espinha dorsal do projeto”, afirmou.




O relator da proposta, Paulo Magalhães (PSD-BA), fez cinco alterações no seu texto original, atendendo reivindicações dessas entidades. Entre as principais, ele transferiu do Congresso para o CNMP a confecção de um Código de Ética para o Ministério Público e ampliou de 14 para 17 o número de integrantes do conselho. O relatório original previa 15. Assim, o CNMP terá representantes dos Ministério Públicos Militar, do Trabalho e do Distrito Federal.

A principal crítica das entidades é a manutenção no texto da escolha do corregedor pelo Congresso e não mais pela categoria.

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Câmara anuncia retorno presencial e exige certificado de vacinação

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Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
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Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , anunciou, nesta terça-feira (19), o retorno das atividades presenciais na Casa. A volta será a partir da próxima segunda-feira (25). Para a retomada, será necessário que o deputado apresente o  certificado de vacinação devido à pandemia da Covid-19.

Como será o retorno? 

Segundo Bismarck, as atividades da Câmara funcionarão da seguinte forma:

  • A assinatura continuará sendo eletrônica, com presença física na casa através dos totens ou biometrias dos gabinetes ou plenário;

  • nas votações de mérito, será exigida presença no plenário;

  • a carteira de vacinação de cada deputado deverá ser enviada à primeira secretaria;

  • quem tiver comorbidade poderá fazer requerimento para continuar remoto e continuará votando pelo Infoleg.

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Lira, ao anunciar o retorno, afirmou que a apresentação da carteira de vacinação é necessária.

“A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu há pouco que os trabalhos presenciais serão retomados a partir da 2ª-feira, 25. Serão tomadas todas as medidas administrativas e sanitárias no retorno das atividades, entre elas, a apresentação da carteira de vacinação”, publicou Lira em seu Twitter.

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A Câmara estava trabalhando remotamente desde o ano passado por conta da pandemia, no entanto, desde fevereiro deste ano, os trabalhos têm acontecido de forma híbrida, com alguns deputados presentes na Casa.

No mês passado, Arthur Lira chegou a anunciar a retomara presencial para 18 de outubro, mas foi que foi adiado.

Durante o ano passado, para evitar aglomerações os deputados votam por meio de um aplicativo no celular. Atualmente, eles ainda podem seguir votando por aplicativo e também circular pelo prédio público. 

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