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Senado aprova ações de aprimoramento no reconhecimento de suspeitos

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O Senado Federal aprovou hoje (13) um projeto de lei (PL) no âmbito de investigações criminais. O PL 676/2021 cria novos procedimentos para reconhecimento de pessoas. Ele tem como objetivo reduzir as possibilidades de prisão de um inocente com base em suposições e também em mero preconceito racial. O projeto agora vai à Câmara.

A matéria, de autoria do senador Marcos Do Val (Podemos-ES) e relatada por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prevê que todo procedimento de reconhecimento seja gravado, sempre que possível, e, caso haja o reconhecimento do suspeito, esse reconhecimento deva ser confirmado por outras provas.

O suspeito também terá o direito de ser acompanhado por um defensor. A pessoa a ser reconhecida e o reconhecedor deverão fazer a autodeclaração de raça.

Negros

De acordo com Do Val, 83% dos presos injustamente em razão de reconhecimento falho são negros. É um problema do sistema prisional. “A autodeclaração de raça, de reconhecedor e reconhecido, tende a reduzir essa incidência”, disse o relator. Para ele, o reconhecimento pessoal pode ajudar na solução de um crime, como também pode levar a condenações injustas se depender da memória da vítima ou da testemunha.

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“Além disso, se o reconhecimento pessoal não observar um procedimento específico, que garanta a liberdade no reconhecimento e evite o risco de indução pelos agentes públicos que o conduzem, ele poderá se tornar  um instrumento de elaboração de provas forjadas, prejudicando o descobrimento da verdade dos fatos, o que levará também ao surgimento de injustiças”, afirmou o relator em seu parecer.

Edição: Kleber Sampaio

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Bolsonaro: falas contra vacina, máscara e lockdown provam acusação de fake news

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Jair Bolsonaro (sem partido)
Crédito: fotos públicas

Jair Bolsonaro (sem partido)

Minuta do relatório da CPI da Covid  do senador Renan Calheiros (MDB-AL), obtida pelo GLOBO, reúne uma série de publicações do presidente Jair Bolsonaro difundindo informações falsas na pandemia. Bolsonaro é descrito como chefe da cadeia de comando de distribuição de “fake news”. Segundo o documento, ” Jair Bolsonaro é líder e porta-voz da comunicação enganosa e junto os filhos fizeram inúmeras postagens incentivando o descumprimento das medidas sanitárias de contenção da pandemia, incidindo diversas vezes na incitação ao crime”. As postagens de Bolsonaro e dos filhos, o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, são enquadradas pelo relatório como incitação ao crime de infração de medidas sanitárias preventivas. “O resultado dessas ações (do presidente da República e do governo) é colocar em risco a vida de milhares de brasileiros e brasileiras. A narrativa negacionista contra a ciência, a vacina e a saúde pública interfere decisivamente na opinião pública e, consequentemente, no respeito às medidas de distanciamento e proteção a circulação do vírus.” O relatório cita então postagens e declarações específicas, não apenas em rede social. Em março de 2020, durante uma coletiva de imprensa, uma semana após a OMS declarar pandemia mundial, Bolsonaro afirmou: “Hoje temos informações, por ser um clima mais tropical, estamos aí praticamente no final, ou já acabou aí, o verão, e o vírus não se propaga com essa velocidade em climas quentes como o nosso”. Assim como seus apoiadores, Bolsonaro também reproduziu a informação falsa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria proibido o governo federal de atuar sobre Covid-19 e delegado a responsabilidade a governos e prefeituras, o que nunca ocorreu. Em 30 de agosto de 2020, o presidente disse “Covid-19, eu não tenho nada a ver com covid-19, segundo o STF. Quem trata disso são os governadores e prefeitos”. O STF decidiu que governadores e prefeitos eram responsáveis sobre fechamento do comércio e medidas de restrição de circulação de pessoas, mas não impediu que o governo federal coordenasse a ação de resposta à pandemia nem que desse orientações gerais aos entes da federação. No dia 22 de março de 2021, Bolsonaro afirmou que “pesquisas sérias nos Estados Unidos mostram que a maior parte da população contrai o vírus em casa”; em 21 e 23 de julho, o presidente reproduz informação falsa de novo e diz que “o lockdown não tem comprovação científica” e “eu peço a Deus que não tenhamos mais problemas no Brasil com fecha tudo, lockdown, toque de recolher, porque isso não tá comprovado cientificamente”.

Também são citadas declarações desestimulando o uso de máscaras, colocando em xeque a eficácia científica da vacinação e difundindo o “tratamento precoce”, nome dado a um conjunto de medicamentos comprovadamente ineficazes contra Covid-19, como a hidroxicloroquina. O documento inclui reproduções de tuítes em que Bolsonaro defende o uso e a produção de cloroquina pelo governo brasileiro, mostrando que, logo após, diversos influenciadores reproduziram seus posicionamentos e ajudaram a difundir informações falsas sobre tratamento médico na internet. O mesmo ocorre quando Bolsonaro ataca o “lockdown”, discursa contra vacinas ou questiona o uso de máscaras como medida de prevenção.

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