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Senadores insistem que Lewandowski leve ao STF ação sobre sabatina de Mendonça

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André Mendonça
Reprodução: Senado Federal

André Mendonça

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) solicitaram, nesta quinta-feira (14), um recurso à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski , que se negou a obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) , presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a realizar sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, que foi indicado para ocupar uma vaga no tribunal.

Davi Alcolumbre é presidente da CCJ e segura há mais de três meses o trâmite da sabatina na comissão. Após  Jair Bolsonaro (sem partido) indicar Mendonça para o cargo, Alcolumbre tem adiado pautar a sabatina e não indicou qualquer previsão de quando fará.

Vieira e Kajuru pedem que Lewandowski reveja sua decisão ou que leve o caso para julgamento do plenário. No recurso, a defesa dos parlamentares afirmou que apenas o Poder Judiciário é capaz de garantir que o Senado cumpra o dever de viabilizar a apreciação da indicação de André Mendonça para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.

“Deve o Poder Judiciário, pois, assegurar a observância do dever do Senado Federal de apreciar tempestivamente a indicação de Ministro da mais alta Corte do país”, afirmam os senadores.

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Ademais, os advogados dos senadores asseguram que, ao contrário da decisão do ministro, o adiamento frequente da sabatina de André Mendonça configura “ofensa ao devido processo legislativo” e “revela violação frontal e direta do texto constitucional – circunstância a justificar a atuação desta Eg. Suprema Corte”.

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Lewandowski, no entanto,  negou, na última segunda-feira (11), seguimento à ação, justificando que o assunto é uma questão interna do Senado e, por isso, não cabe interferência do STF.

“A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial”, disse o ministro.

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Câmara anuncia retorno presencial e exige certificado de vacinação

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Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
Reprodução/Twitter

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , anunciou, nesta terça-feira (19), o retorno das atividades presenciais na Casa. A volta será a partir da próxima segunda-feira (25). Para a retomada, será necessário que o deputado apresente o  certificado de vacinação devido à pandemia da Covid-19.

Como será o retorno? 

Segundo Bismarck, as atividades da Câmara funcionarão da seguinte forma:

  • A assinatura continuará sendo eletrônica, com presença física na casa através dos totens ou biometrias dos gabinetes ou plenário;

  • nas votações de mérito, será exigida presença no plenário;

  • a carteira de vacinação de cada deputado deverá ser enviada à primeira secretaria;

  • quem tiver comorbidade poderá fazer requerimento para continuar remoto e continuará votando pelo Infoleg.

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Lira, ao anunciar o retorno, afirmou que a apresentação da carteira de vacinação é necessária.

“A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu há pouco que os trabalhos presenciais serão retomados a partir da 2ª-feira, 25. Serão tomadas todas as medidas administrativas e sanitárias no retorno das atividades, entre elas, a apresentação da carteira de vacinação”, publicou Lira em seu Twitter.

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A Câmara estava trabalhando remotamente desde o ano passado por conta da pandemia, no entanto, desde fevereiro deste ano, os trabalhos têm acontecido de forma híbrida, com alguns deputados presentes na Casa.

No mês passado, Arthur Lira chegou a anunciar a retomara presencial para 18 de outubro, mas foi que foi adiado.

Durante o ano passado, para evitar aglomerações os deputados votam por meio de um aplicativo no celular. Atualmente, eles ainda podem seguir votando por aplicativo e também circular pelo prédio público. 

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