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STF determina prisão domiciliar para Roberto Jefferson

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite de hoje (24), que Roberto Jefferson passe a cumprir prisão domiciliar. O político estava preso no Rio de Janeiro desde agosto.

A defesa de Jefferson, que ocupava a presidência do PTB, alegou problemas de saúde e risco de morte. O ex-deputado teve um quadro de infecção respiratória semelhante à covid-19 na semana passada. Essa não foi a primeira vez que o político teve complicações de saúde e foi levado, temporariamente, para exames fora do presídio.

No despacho que determina a transição da prisão para regime domiciliar, Alexandre de Moraes citou trechos do Código de Processo Penal, que prevê o benefício para pessoas “extremamente debilitadas por motivo de doença grave.”

Roberto Jefferson, no entanto, deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá receber visitas pessoais, apenas acompanhamento médico.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Notícia-crime de Bolsonaro é ‘anormalidade institucional’, diz Pacheco

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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

Nesta quarta-feira (18), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse que a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , é constitucional, mas é uma “anormalidade institucional”.

Durante entrevista coletiva no Senado, Pacheco havia dito, em um primeiro momento, que o caso era um “episódio resolvido”, já que o ministro Dias Toffoli rejeitou a ação movida por Bolsonaro . Ele afirmou que o mandatário tinha o direito de apresentar a queixa e que o STF agiu dentro da Constituição ao rejeitar a notícia-crime.

Ao ser questionado sobre a ação que Bolsonaro move agora na Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente do Senado disse que não sabia do teor do pedido e que cabia ao órgão analisar a situação.

“É mais um episódio de anormalidade institucional que a gente busca corrigir e que é muito importante que se corrija e que as instituições e os membros dessas instituições possam se respeitar”, disse ele.

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“Mas obviamente que aquilo que estiver dentro dos limites constitucionais do direito de pedir e do direito também de um Poder negar, isso está dentro da normalidade”, acrescentou.

Notícia-crime de Bolsonaro

Hoje, Bolsonaro apresentou uma notícia-crime contra Moraes, acusando-o de abuso de autoridade . O presidente argumenta que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado , não se justifica.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, está na República Dominicana e só volta ao Brasil nesta quinta-feira feira (19).

Bolsonaro questiona sua inclusão no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas contra o STF. Ele afirmou ainda que foi mantido como investigado mesmo depois de a Polícia Federal (PF) concluiu que ele não cometeu crimes ao falar da segurança do processo eleitoral.

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