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TSE mantém ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão inelegível até 2022

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TSE mantém ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão inelegível até 2022
Beto Barata/PR

TSE mantém ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão inelegível até 2022

Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) menteve nesta quinta-feira a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que determinou a inelegibilidade do  ex-governador fluminense Luiz Fernando Pezão por abuso de poder político e econômico nas eleições 2014. A decisão o torna inelegível por quatro anos — até 2022, contando desde a data da disputa eleitoral

A ação foi apresentada pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), então candidato a deputado estadual, que acusa Pezão de ter celebrado, quando era gestor do Rio, aditivos contratuais de prestação de serviços e reconhecimento de dívidas em favor de pessoas jurídicas privadas, em momentos imediatamente anteriores a doações vultosas para a respectiva campanha eleitoral. Também aponta irregularidades envolvendo a produção de farto material de propaganda eleitoral, por parte de gráficas.

Em 2019, o TRE do Rio condenou Pezão à perda do diploma e à inelegibilidade por oito anos pela prática de abuso do poder econômico e político.

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“Penso que o conjunto probatório é no sentido de que o governador, candidato à reeleição, se valeu do cargo para obter doações vultosas para sua campanha eleitoral”, apontou o relator da ação no TSE, ministro Luís Felipe Salomão.

Ainda na avaliação do ministro, há provas de que houve irregularidades. Para ele, os fatos mostram que o ex-governador liderou um esquema de financiamento da campanha de recursos públicos.

“O modus operandi é condizente com o desiderato de desvio de recursos públicos”, ressaltou o relator.

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Salomão foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques, Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin.

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“O que aconteceu no Rio e com os envolvidos demonstra exatamente o que se chama na política de esteira. Você coloca a doação, ele volta como contratos. Ninguém perde, só a população perde”, observou Moraes.

Apenas a ministra substituta Maria Cláudia Bucchianeri votou pela absolvição de Pezão. Segundo a ministra, a única prova apresentada foi a doação.

“Temos um debate das eleições de 2014, um cenário decaído de campanhas políticas. Não há provas, o que temos nos autos são atos administrativos e doações, que estão nas prestação de contas”, afirmou.

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Alvo da Operação Lava-Jato, Pezão chegou a ser preso ainda durante o exercício do mandato de governador, mas foi solto no final de 2019 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para responder o processo em liberdade.

Em junho deste ano, foi condenado a 98 anos, 11 meses e 11 dias de prisão por crimes de corrupção passiva, ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª VaraFederal Criminal do Rio de Janeiro.

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Governo federal pretende descredibilizar relatório da CPI: ‘relatório do Lula’

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Governo federal pretende descredibilizar relatório da CPI: ‘relatório do Lula’
Edilson Rodrigues/ Agência Senado

Governo federal pretende descredibilizar relatório da CPI: ‘relatório do Lula’

O governo federal já trabalha com a ideia de que o relatório final da CPI da Covid não será ameno e, por isso, já traça sua estratégia para lidar com as consequências negativas que o documento trará. Entre os crimes que devem ser imputados a Jair Bolsonaro e membros do governo está o  homicídio doloso, quando há intenção de matar, por ter demorado a comprar vacinas. As informações foram publicadas, nesta terça-feira (19), pelo ‘Estadão’.

Mesmo com alguns dos integrantes do chamado G7 discordando de trechos do parecer de Renan Calheiros, especialmente na acusação de promover genocídio entre indígenas e contra o senador Flávio Bolsonaro, o governo admite que não há como impedir que um relatório muito duro seja apresentado.

Tendo isso em vista, a ideia, então, é trabalhar politicamente para tentar desqualificar as acusações e carimbá-las como sendo de cunho eleitoral. Segundo definiu um aliado muito próximo de Bolsonaro, a ideia é classificar a CPI e o  relatório final como “relatório do Lula”, citando a ligação política de Renan Calheiros com o petista.

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Divergências entre o ‘G7’

O vazamento do relatório da comissão foi considerado por membros do G7,  especialmente o senador Omar Aziz, como uma quebra de compromisso. Segundo os membros, o relatório final deveria receber contribuições dos senadores antes de ser apresentado ao público e à imprensa. Com o vazamento, os senadores acham que Renan quis fazer uma espécie de política do fato consumado, com seu relatório valendo independentemente da opinião de outras visões.

Outro ponto de divergência entre o G7 é a inclusão ou não do crime de genocídio contra o povo indígena. Aziz e outros senadores acham que incluir este ponto seria uma “mão pesada demais”. Além disso, a inclusão do item poderia dar munição para o governo alegar que o relatório é político.

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