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Covid-19: empresas podem exigir uso de máscaras de funcionários?

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Mulher usando máscara
Foto: Governo de SC

Mulher usando máscara

Com o crescimento dos casos de Covid-19 no país, que enfrenta, segundo especialistas, uma 4ª onda da doença, aumenta também a procupação com as medidas de prevenção. No ambiente de trabalho, o uso de máscara deixou de ser obrigatório desde abril. No entanto, diante da expansão dos casos, as empresas podem exigir o uso do equipamento de proteção de seus funcionários?

Advogados avaliam que as companhias têm autonomia para exigir o uso de equipamentos de proteção e do comprovante de vacinação, tal como outros protocolos que entendem como necessários para garantir a saúde e o bem-estar da equipe.

Estados e municípios têm autonomia para adotar medidas sanitárias contra a Covid, dizem. Mas em cidades onde o uso de máscaras não é mais obrigatório em locais fechados, cabe à empresa decidir se esta será uma exigência, uma vez que não há mais uma portaria federal que determine as regras sobre o assunto.

As empresas devem orientar os funcionários sobre o uso e, caso algum deles se recuse a seguir as regras, existe a possibilidade de demissão por justa causa, embora essa decisão não seja um consenso entre os juristas.

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O professor de Direito do Trabalho no Ibmec-RJ Leandro Antunes disse que na maioria dos casos em que houve recusa do trabalhador em usar a máscara ou outro equipameto de proteção exigido pela empresa, o poder Judiciário deu razão ao empregador:

“A Justiça entende como uma medida que beneficia a coletividade. Se a empresa estabelece o uso da máscara dentro das suas dependências e o empregado não a utiliza, isso caracteriza um ato de indisciplina e pode gerar a demissão por justa causa. O que a empresa não pode, por exemplo, é pedir para que o funcionário use máscaras fora do ambiente de trabalho, porque isso já invade sua esfera privada”, diz.

Existem casos, no entanto, em que o empregado demitido por se recusar a usar máscara ou a apresentar o comprovante de vacinação, teve razão perante a Justiça, segundo Luiz Antonio Franco, advogado trabalhista do escritório Machado Meyer Advogados. Ele afirma que vale a gradação de sanções.

Ou seja, antes da demissão, é preciso alertar o funcionário. A destituição do cargo deve ser um recurso usado com parcimônia, afirma.

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“Só deve acontecer (demissão) em caso de recorrência (da negativa) do empregado, após aplicação de suspensões. Se você se atrasa para o trabalho, não será demitido de cara, vai receber uma advertência. O mesmo vale para quem não quer seguir os protocolos de saúde da empresa. Devem ser dadas advertências verbais, depois por escrito para, no fim, se recorrer à demissão”, analisa.

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Fonte: IG SAÚDE

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Saúde

Covid-19: Brasil tem 16,6 mil novos casos e 36 óbitos em 24 horas

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Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado neste domingo (26) mostra que o Brasil registrou, em 24 horas, 16.679 novos casos de covid-19.

No total, o país contabiliza 32.078.638 registros da doença. Destes, 792.581 (2,5%) seguem em acompanhamento, ou seja, são casos ativos.

As secretarias estaduais de saúde registraram 36 mortes por covid-19 em 24 horas. No total, a pandemia resultou em 670,405 óbitos no país.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia de covid-19 no Brasil. Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia de covid-19 no Brasil.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia de covid-19 no Brasil. – Ministério da Saúde

O número de recuperados é de 95,4% do total – 30,6 milhões de brasileiros são considerados curados.

O informativo mostra ainda que houve 161 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) nos últimos 3 dias. Há também 3.283 óbitos por SRAG em investigação, e que ainda necessitam de exames laboratoriais confirmatórios para serem relacionados à covid-19.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (170.607), Rio de Janeiro (74.053), Minas Gerais (62,015), Paraná (43.654) e Rio Grande do Sul (39.968).

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Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.002), Amapá (2.140), Roraima (2.152), Tocantins (4.158) e Sergipe (6.356).

Vacinação

Até este sábado, foram aplicadas 449,9 milhões de doses, sendo 177,9 milhões referentes à 1ª dose e 160,7 milhões relativas à 2ª dose. Outras 93,1 milhões de doses dizem respeito à primeira dose de reforço, enquanto 8,9 milhões são da segunda dose de reforço. O painel registra, ainda, 4,1 milhões de doses adicionais. As vacinas de dose única – protocolo que já não é mais usado – foram 4,9 milhões.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Saúde

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