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Falha em sistema dos Correios expõe dados pessoais em importações

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Agência dos Correios
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

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O sistema Meu Correios dá acesso indevido a informações pessoais de outros usuários. O Tecnoblog testou o processo e confirmou: é possível fazer o download do recibo do pagamento das taxas de importação de encomendas, documento que tem dados como endereço, nome e CPF. A falta de verificação na hora de baixar o arquivo pode ferir a LGPD.

Correios deixam recibos à mostra

A falha se dá no ambiente Minhas Importações do sistema Meu Correios, que é usado para identificar encomendas e pagar os impostos devidos. No sistema, o cliente deve colocar o código de rastreio, cadastrar o seu CPF e fazer o pagamento, em caso de taxação.

No entanto, após todo esse processo ter sido feito, outro cliente pode acessar de forma indevida o Demonstrativo de Impostos e Serviços. Neste documento, há o endereço de entrega, o nome completo do destinatário e seu CPF, bem como os produtos da nota fiscal e seus valores.

A vulnerabilidade foi descoberta pelos leitores Hugo e Roberto. O Tecnoblog verificou e confirmou a existência da brecha.

A brecha é mais grave no caso de encomendas internacionais taxadas. Mas, mesmo em testes realizados com entregas não taxadas, o sistema retorna o CPF vinculado e um recibo em branco.

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Os leitores perceberam a falha em um grupo de importações no Facebook. Por lá, outros consumidores costumam comentar quando suas encomendas são taxadas, mas nem sempre se lembram de ocultar todos os dados.

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Hugo alertou os membros do grupo. Em conversa com o Tecnoblog, ele comenta que uma simples verificação do CPF ou CNPJ deveria existir no sistema. Assim, se o documento de quem acessou o Meu Correios é diferente daquele que está vinculado à encomenda, o recibo não deveria ser exibido.

Correios não se pronunciam e falha continua ativa

O Tecnoblog procurou os Correios na noite de 2 de setembro. Até a publicação dessa reportagem, não houve uma resposta da empresa. Questionada, a assessoria disse estar confirmando algumas informações.

Até o momento, ainda é possível acessar informações sobre importações de outros clientes.

O que diz a LGPD

Em conversa com o Tecnoblog , o advogado Adriano Mendes, especialista em direito digital, explica que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determina que os produtos e sistemas sejam concebidos levando em consideração os princípios da privacidade.

Os Correios podem ter infringido a lei ao não impedir que dados pessoais fossem acessados sem que houvesse uma verificação de quem era o usuário por trás dessa requisição. Por outro lado, Mendes diz que parece ser também uma falha dos consumidores que deixaram informações expostas, já que elas são necessárias para conseguir o tal recibo. Por isso, o advogado aconselha que as pessoas tenham cuidado com seus dados e não os compartilhem sem necessidade.

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De qualquer forma, o assunto pode vir a ser investigado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Neste caso, se a empresa for considerada culpada, pode sofrer penalidades como advertência, suspensão das atividades e até bloqueio do sistema. Mendes considera praticamente impossível que essas duas últimas sejam postas em prática, já que o dano da paralisação de um sistema dos Correios é muito maior que o prejuízo de um vazamento de dados. Por se tratar de uma companhia pública, não há multas.

Como é preciso estar logado no sistema para fazer o download do recibo, pode ser que a empresa tenha um registro de quem faz essas requisições. Caso esse log realmente exista, os Correios deveriam comunicar quem teve seus dados expostos indevidamente.

E essas pessoas poderiam processar a empresa? Sim, mas Mendes considera improvável conseguir uma indenização por causa disso porque é necessário provar o dano causado pelo acesso não-autorizado. “Você precisaria provar que aqueles dados foram usados para abrir uma conta bancária, fazer um cartão de crédito, pegar um empréstimo, coisas desse tipo”.

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iPhone 12 de 64 GB tem 36% de desconto na Fast Shop com cashback Zoom

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iPhone 12 de 64 GB tem 36% de desconto na Fast Shop com cashback do Zoom
Giovanni Santa Rosa

iPhone 12 de 64 GB tem 36% de desconto na Fast Shop com cashback do Zoom

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iPhone 12 azul de 256 GB com 29% de desconto

Não gosta da cor verde? Acha que 64 GB de armazenamento não serão suficientes para seu uso? Temos outra sugestão para você.

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Como habilitar o cashback do Zoom?

O Zoom é um site de comparação de preços em lojas online. Além disso, ele oferece cashback para os usuários.

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Achados do TB: curadoria real de ofertas, sem rabo preso (Imagem: Guilherme Reis/Tecnoblog)

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iPhone 12 tem MagSafe e suporte ao 5G

iPhone 12 (Imagem: Darlan Helder/Tecnoblog)
iPhone 12 (Imagem: Darlan Helder/Tecnoblog)

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