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Tribunal Superior Eleitoral

Defesa prevê que decisão no TSE deve sair em 15 dias

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Tribunal Superior Eleitoral

 
 
ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
 
A defesa do candidato do PSD ao Governo de Mato Grosso, deputado estadual José Riva, prevê que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá em até 15 dias sobre o registro de candidatura do parlamentar. 
 
Ao MidiaNews, o advogado Rodrigo Mudrovitsch afirmou que o recurso ordinário protocolado no último sábado (9) deve ir para o Pleno na próxima semana. 
“Acredito que, a partir da semana que vem, o recurso pode ser julgado a qualquer momento. A única segurança que eu tenho, agora, é que não vai ser nesta semana. Eu diria que em, no máximo, 15 dias, já teremos a decisão favorável”
“Acredito que, a partir da semana que vem, o recurso pode ser julgado a qualquer momento. A única segurança que tenho, agora, é que não vai ser nesta semana. Eu diria que em, no máximo, 15 dias, já teremos a decisão favorável”, disse. 
 
O Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete ministros, sendo um deles relator do processo e o outro, presidente. 
 
A decisão é por maioria dos votos e os ministros podem seguir o relator ou não. Assim sendo, Riva conseguiria o deferimento com, no mínimo, quatro votos. 
 
“Ruptura radical” 
 
Caso o recurso seja deferido, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) perde o vigor imediatamente. 
 
Para Rodrigo Mudrovitsch, não há dúvidas de que haverá o deferimento. 
 
“O que eu entendo é que, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não acolher, haverá uma ruptura radical com a linha que o próprio órgão vem tomando desde as eleições de 2010 e 2012. E essa seria uma ruptura incompatível com a segurança jurídica, que deve ser garantida. O órgão não tem que inovar, como ocorreu no TRE”, disse. 
“O que eu entendo é que se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não acolher, haverá uma ruptura radical com a linha que o próprio órgão vem tomando desde as eleições de 2010 e 2012. E essa seria uma ruptura incompatível com a segurança jurídica, que deve ser garantida”
A tese usada no caso de Riva, conforme o advogado, é a de que o deputado não possui requisitos suficientes para sua inelegibilidade. 
 
“Existem requisitos que não estão presentes nas condenações provisórias do parlamentar. Hoje, ele não preenche requisitos para a lei. Não houve condenação nem do deputado e nem de qualquer terceiro de enriquecimento ilícito, por exemplo”, completou. 
 
Campanha eleitoral
 
O advogado Rodrigo Mudrovitsch também disse ao MidiaNews que, independentemente do julgamento de José Riva no Tribunal Superior Eleitoral, o parlamentar pode continuar fazendo campanha.
 
“Inclusive, entrar na propagada eleitoral gratuita na rádio e TV e nas campanhas de rua, como já vem fazendo. Nada muda”, completou. 
 
Composição do pleno 
 
Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral é presidido pelo ministro Dias Toffoli. Ainda não há relator definido para o recurso de José Riva. 
 
Além de Toffoli, fazem parte do Pleno os ministros Gilmar Mendes, Laurita Vaz, João Otávio Noronha, Henrique Neves, Luciana Christina Guimarães e Luiz Fux. 
 
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Tribunal Superior Eleitoral

TSE aponta que 8 candidatos ao Senado em MT estouraram limite de gastos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que dos 11 candidatos ao Senado nas eleições suplementares de Mato Grosso em 2020, apenas 3 não “estouraram” o limite de gastos na campanha estabelecida pela própria legislação eleitoral, que é de R$ 3 milhões.

De acordo com informações de um portal do TSE que informa os recursos recebidos e os gastos realizados dos candidatos nas eleições de 2020, apenas Valdir Barranco (PT), Feliciano Azunaga (Novo) e o Procurador Mauro (PSOL) não ultrapassaram o limite de R$ 3 milhões de gastos de campanha.

 

O ex-deputado federal e candidato ao Senado por Mato Grosso nas eleições suplementares de 2020, Nilson Leitão (PSDB), puxa a fila dos “gastões”. Ele declarou ter recebido R$ 11 milhões em doações além de informar que contratou despesas de R$ 11,9 milhões. Desse total, só R$ 5,4 milhões foram pagas.

O vencedor da eleição ao Senado, Carlos Fávaro (PSD), ficou na vice-liderança quando o assunto são gastos contratados durante a campanha, com R$ 10,9 milhões a pagar para fornecedores. Ele alega ter recebido R$ 11,7 milhões e já pagou R$ 5,5 milhões.

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O advogado Euclides Ribeiro (Avante) ultrapassou o limite de gastos na campanha, contratando R$ 10,3 milhões em despesas. Ele obteve 58.455 votos, ficando em antepenúltimo lugar no pleito.

Nesse sentido, sobre “otimização” de recursos em razão do número de votos, o Procurador Mauro é o vencedor. Ele recebeu em doações R$ 544,8 mil e contratou gastos de R$ 420 mil, obtendo 97.573 votos – assim, cada voto lhe “custou” apenas R$ 4,3.

A Coronel Fernanda (Patriota), apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contratou gastos de R$ 8,2 milhões tendo recebido R$ 6,3 milhões em doações. Ele ficou em segundo lugar nas eleições, obtendo 293.362 votos.

Já o ex-governador Pedro Taques (Solidariedade) contratou R$ 3,6 milhões em serviços para sua campanha, e recebeu de doações R$ 2,9 milhões. Ele, que já foi senador da República, alcançou 71.368 votos.

De acordo com o TSE os candidatos que ultrapassaram o limite de gastos nas eleições estão sujeitos ao pagamento de multa e responderem na justiça por abuso de poder econômico. Vale lembrar que a juíza aposentada, Selma Arruda (Podemos-MT), foi cassada em dezembro de 2019 justamente por abuso de poder econômico após ser eleita em 2018.

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Confira abaixo a tabela com os candidatos das eleições suplementares de Mato Grosso, os recursos recebidos em campanha, os gastos contratados, além das despesas que já foram pagas.     

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