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Tribunal Superior Eleitoral

TSE extingue processo e invalida condenação do PR por dizimo partidário no valor de R$ 658 mil

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Tribunal Superior Eleitoral

Da Redação – Arthur Santos da Silva

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, na última sexta-feira (12), recurso do Partido da República em Mato Grosso (PR-MT) e determinou a prescrição do processo que havia julgado um suposto esquema de “dizimo partidário” durante o ano de 2007. A aceitação do Agravo de instrumento por parte do TSE suspendeu o pagamento de multa no valor de R$ 658 mil determinada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

O Pleno do TRE/MT havia condenado o Partido da República a devolver todo valor ao fundo partidário. A decisão, unânime, respeitava o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Da quantia a ser devolvida, R$ 607.217,21 mil era referente a recursos arrecadados pelo PR/MT por meio de fonte vedada pela legislação e R$ 50.214,92 mil, eram oriundos do fundo partidário, mas foram gastos irregularmente.

Ocorre que, conforme apresentado pela defesa do PR-MT e acolhido pelo Tribunal Superior, a denúncia foi protocolada no ano de 2008, tendo passado, assim, do seu prazo legal que corresponderia a cinco anos. “Por essas razões, consigno que o exame da presente prestação de contas encontra-se prejudicado em virtude da prescrição quinquenal, porquanto a sua apresentação deu-se em 30/4/2008 e, considerando que o primeiro acórdão – proferido em 18/4/2013 – foi anulado pelo próprio Regional, o novo julgamento, impugnado mediante este recurso, somente aconteceu em 30/1/2014”, afirmou o relator do caso, ministro Luiz Fux.

O advogado Rodrigo Cyrineu, que defende o PR nas prestações de contas, esclarece ainda que a extinção do processo pela prescrição anula toda e qualquer pena imposta pelo TRE-MT.

Entende o caso

No julgamento efetuado pela justiça mato-grossense, o relator do processo, juiz membro Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, explicou que o Partido recebeu, no ano de 2007, contribuições de cidadãos ocupantes de cargos públicos, que autorizaram o desconto em folha salarial.

“Nos autos há fotocópias de autorizações de débito programado de contribuição partidária espontânea com dados pessoais, valor e assinaturas e fichas contendo informações de percentuais descontados de salários e/ou cargos comissionados. Desta forma, restou à existência da figura do 'dízimo partidário', cuja prática é vedada”, destacou trecho da decisão do TRE.

O Partido da República recorreu ao TSE esclarecendo que, obedecendo a legislação vigente, o julgamento, que somente aconteceu em 30/1/2014, seria inválido, de acordo com o prazo de cinco anos estipulado pela Justiça Eleitoral.

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Tribunal Superior Eleitoral

TSE aponta que 8 candidatos ao Senado em MT estouraram limite de gastos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que dos 11 candidatos ao Senado nas eleições suplementares de Mato Grosso em 2020, apenas 3 não “estouraram” o limite de gastos na campanha estabelecida pela própria legislação eleitoral, que é de R$ 3 milhões.

De acordo com informações de um portal do TSE que informa os recursos recebidos e os gastos realizados dos candidatos nas eleições de 2020, apenas Valdir Barranco (PT), Feliciano Azunaga (Novo) e o Procurador Mauro (PSOL) não ultrapassaram o limite de R$ 3 milhões de gastos de campanha.

 

O ex-deputado federal e candidato ao Senado por Mato Grosso nas eleições suplementares de 2020, Nilson Leitão (PSDB), puxa a fila dos “gastões”. Ele declarou ter recebido R$ 11 milhões em doações além de informar que contratou despesas de R$ 11,9 milhões. Desse total, só R$ 5,4 milhões foram pagas.

O vencedor da eleição ao Senado, Carlos Fávaro (PSD), ficou na vice-liderança quando o assunto são gastos contratados durante a campanha, com R$ 10,9 milhões a pagar para fornecedores. Ele alega ter recebido R$ 11,7 milhões e já pagou R$ 5,5 milhões.

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O advogado Euclides Ribeiro (Avante) ultrapassou o limite de gastos na campanha, contratando R$ 10,3 milhões em despesas. Ele obteve 58.455 votos, ficando em antepenúltimo lugar no pleito.

Nesse sentido, sobre “otimização” de recursos em razão do número de votos, o Procurador Mauro é o vencedor. Ele recebeu em doações R$ 544,8 mil e contratou gastos de R$ 420 mil, obtendo 97.573 votos – assim, cada voto lhe “custou” apenas R$ 4,3.

A Coronel Fernanda (Patriota), apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contratou gastos de R$ 8,2 milhões tendo recebido R$ 6,3 milhões em doações. Ele ficou em segundo lugar nas eleições, obtendo 293.362 votos.

Já o ex-governador Pedro Taques (Solidariedade) contratou R$ 3,6 milhões em serviços para sua campanha, e recebeu de doações R$ 2,9 milhões. Ele, que já foi senador da República, alcançou 71.368 votos.

De acordo com o TSE os candidatos que ultrapassaram o limite de gastos nas eleições estão sujeitos ao pagamento de multa e responderem na justiça por abuso de poder econômico. Vale lembrar que a juíza aposentada, Selma Arruda (Podemos-MT), foi cassada em dezembro de 2019 justamente por abuso de poder econômico após ser eleita em 2018.

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Confira abaixo a tabela com os candidatos das eleições suplementares de Mato Grosso, os recursos recebidos em campanha, os gastos contratados, além das despesas que já foram pagas.     

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